Defensoria do Rio abre inscrições para projeto “Meu pai tem nome”
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) abriu inscrições para o projeto “Meu pai tem nome”. A iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), que busca estimular o reconhecimento de paternidade, será realizada no dia 12 de março nas Defensorias de todo país. No Rio de Janeiro, as inscrições vão até o dia 7 de março.
O projeto tem o objetivo de atuar na solução extrajudicial de conflitos que envolvem o reconhecimento de paternidade e promover educação em direitos para o exercício da parentalidade responsável com uma programação voltada à efetivação do direito fundamental ao reconhecimento de filiação.
No Rio de Janeiro, serão oferecidos serviços como atendimento jurídico, educação em direitos e exames de DNA. O evento realizado pelas Coordenação de Programas Institucionais, Coordenação de Mediação e Práticas Extrajudiciais e a Coordenação de DNA, acontecerá na Rua João Fernandes Neto, 409, em Belford Roxo. Serão disponibilizadas 100 vagas. Para o atendimento, será necessária a apresentação da certidão de nascimento ou identidade dos filhos, além do documento de identidade, CPF, comprovante de residência, carteira de trabalho, comprovante de renda e certidão de casamento (se houver) dos pais. Para evitar aglomerações, os atendimentos acontecerão em horário marcado.
Conforme dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), o índice de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento cresceu pelo quarto ano consecutivo no Brasil. O levantamento também mostra que quase 100 mil crianças nascidas no ano passado não têm o nome do pai no registro civil.
Em 2021, a DPRJ contabilizou 9.472 casos de reconhecimento de paternidade atendidos pela instituição. Destes, 70% foram resolvidos de forma extrajudicial e apenas 30% seguiram para a via judicial. O pico de casos foi contabilizado em novembro (1263 casos) e os Núcleos com maior número de atendimentos foram os de família de Campo grande (665), Bangu (466) e Santa Cruz (417).
A ideia da iniciativa é concentrar, na mesma data, os atendimentos de todas as Defensorias em um Dia D que ampliará a oportunidade de acesso às pessoas hipossuficientes a esse tipo de serviço, além de fortalecer as atuações extrajudiciais.
Como se inscrever
Os interessados em participar da ação deverão se inscrever através do formulário: https://bit.ly/3uPCBaG
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