DPRJ e líderes de terreiros se reúnem para debater regulamentação
O 4º Núcleo Regional de Tutela Coletiva da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) realizou, nesta terça-feira (25), reunião com lideranças de terreiros de religiões de matriz africana em Duque de Caxias. O encontro, que busca dar continuidade ao trabalho de orientação prestado pela DPRJ aos templos para regulamentação dos espaços de religiosidade, contou também com a participação de representante da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
O encontro representa a continuidade de um trabalho iniciado em 2021 pela Defensoria junto a representantes das religiões de matrizes africanas da região que buscam soluções para os entraves burocráticos do processo de registro dos terreiros. Desta vez a reunião teve como objetivo traçar métodos de trabalho que acelerem esse fluxo de atendimento, além de apresentar ideias para facilitar a regulamentação.
- A aproximação da Defensoria Pública com a garantidores do exercício do direito à liberdade religiosa dos povos e comunidades tradicionais originários e de matriz africana, permite dar uma maior segurança jurídica a essas comunidades, cumprindo nosso papel como garantidor do exercício dos direitos humanos - destacou a defensora do 4º Núcleo Regional de Tutela Coletiva, Alessandra Bentes.
Entre os entraves que dificultam a regulamentação dos espaços está a necessidade de que os terreiros tenham um contador. Sendo esses templos, em sua maioria, pequenos, nos quintais das casas dos líderes religiosos, os representantes não possuem condições de custear estes e outros ônus do processo de regularização.
Em Duque de Caxias vigora uma lei de 2018 que reconhece as formas de organização de povos e comunidades tradicionais e determina que a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo da região providencie a regularização das unidades territoriais dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana.
Os atendimentos têm possibilitado esse diálogo entre os terreiros e a Secretária municipal de cultura, que disponibilizará um serviço de contabilidade para prestar a assessoria contábil desses aos templos. Além disso, a Secretaria também está criando um aplicativo para facilitar o cadastro e regulamentação desses espaços e buscaram a Defensoria para prestar orientação quanto às adaptações necessárias para o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Texto: Igor Santana
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