Nota Pública - Degase
NOTA PÚBLICA
A respeito da fuga de adolescentes internos do Degase ocorrida na noite desta quarta-feira (26), a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) vem a público manifestar seu total apoio aos defensores da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cdedica), que acompanham a situação dos internos, e rechaça qualquer tentativa de imputar aos defensores a responsabilidade pelo ocorrido.
Cabe informar que os adolescentes encaminhados à delegacia cumprem a medida socioeducativa de internação na Escola João Luiz Alves, na Ilha do Governador – unidade que teve 25 agentes afastados recentemente por decisão da Justiça, em razão de denúncias de maus-tratos praticados contra os internos.
Em visita ao local na última sexta-feira (21), o grupo de defensoras constatou que apenas oito agentes cuidavam da vigilância dos adolescentes, trancafiados em seus alojamentos, não tendo sequer direito ao banho de sol. Nesta quarta-feira (26), as defensoras retornaram à unidade e encontraram os jovens com braços entrelaçados uns nos outros e algemados com as mãos para trás (ver foto), o que contraria totalmente o plano operacional do próprio Degase, que proíbe o uso vexatório de algemas.
No estrito cumprimento de seu dever legal, as defensoras exigiram o cumprimento imediato da normativa do Degase. No entanto, os adolescentes permaneceram algemados por horas a fio até serem conduzidos à 37ª DP e, depois, para a 21ª DP. A Defensoria acompanhou os jovens, inclusive em seus depoimentos.
Na ocasião, chegou a notícia de que alguns adolescentes fugiram da delegacia. A Defensoria reforça a apuração rigorosa dos fatos, inclusive a possibilidade de prevaricação ou facilitação de fuga, e requer o cumprimento da lei.
Por fim, cabe lembrar o caráter socioeducativo de adolescentes em conflito com a lei, o que, definitivamente, não se obtém com violação de direitos ou maus tratos. A Defensoria ratifica seu compromisso de atuar para que esses adolescentes sejam tratados com dignidade, recebendo apoio, educação e profissionalização.
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