Novas defensoras e defensores iniciam curso de formação
Reflexões sobre a Defensoria Pública da próxima década e a responsabilidade da instituição em promover amplamente o acesso à justiça no Estado do Rio de Janeiro foram os temas centrais do primeiro dia do curso de formação das 71 novas(os) defensoras e defensores públicos do XXVII concurso, nesta terça-feira (11). Aberto pela Administração Superior, o curso contou, em seu primeiro encontro, com uma aula magna ministrada por dois especialistas no assunto: o professor de Direito Constitucional da Universidade de São Paulo (USP) Conrado Hubner e a professora da Unirio e integrante do Fórum de Justiça, Ana Paula Sciamarella.
Para Hubner, é preciso fazer uma reflexão sobre o que é ser defensora e defensor público e a profunda importância desse papel no campo ético e teórico.
— A consciência do papel que vocês vão desenvolver demanda respostas particulares às profissões do sistema jurídico. A Defensoria enfrenta a pobreza, a carência, os direitos fundamentais para aqueles que vivem à margem dos bens sociais e da nossa sociedade. Não é surpresa que essa instituição encontre mais dificuldade para desenvolver o seu papel de mudança social. Não é só porque se trata de uma instituição mais jovem, mas é também politicamente menos beneficiada pois, ao contrário de todas as outras, tem pouco a fazer pelo econômico e sim a servir aqueles que mais precisam — explica o professor.
— Eu acho que nesse primeiro momento, também é de extrema importância que vocês façam um resgate histórico de incidência dos movimentos sociais e culturais para entender a formação do que é a nossa Constituição hoje. Precisamos nos dar conta de tudo que vocês estudaram em torno de doutrina e jurisprudência é fruto de intensa mobilização social. Isso é necessário para entendermos o papel da Defensoria e do sistema de justiça na garantia de direitos e efetivação de políticas pública — completa Sciamarella.
Elaborado pela Coordenação de Programas Institucionais (COGPI) e pelo Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), a formação tem três etapas. A última será encerrada no dia 24 de fevereiro, após a realização de debates, conversas e visitas os órgãos da Baixada Fluminense, regionais da capital e comarcas do interior.
Abrindo o primeiro dia do curso, o defensor-geral Rodrigo Pacheco ressaltou a importância da defesa e da proteção incondicional dos direitos humanos para a Defensoria. Disse que os desafios são inúmeros e que o momento atual requer reflexão, responsabilidade e atuação estratégica.
— É importante fazermos uma reflexão crítica da Defensoria para além da dogmática. Nós temos muitos problemas e é óbvio que somos muito apaixonados pelo que fazemos, mas nunca podemos nos conformar e deixar de fazermos uma reflexão crítica sobre a Instituição. É importante começarmos essa caminhada refletindo o que queremos para a Defensoria nos próximos anos — ressalta Pacheco.
Também presente na cerimônia, o ouvidor-geral Guilherme Pimentel parabenizou os novos defensores e falou sobre os desafios da carreira para a efetivação de justiça social e igualdade em relação à população vulnerável do Estado que tanto precisa da atuação da instituição.
— Vocês chegam em uma hora muito oportuna. Os números do último balanço realizado pela DPRJ revelam que o número de atendimento dobrou no último ano. Vocês são o reforço para o acesso à justiça e efetivação dos direitos dessa população. Peço que vocês não esqueçam que o principal da carreira de vocês não é o processo, não é o tribunal, é o usuário do serviço público, aquela pessoa que precisa de ajuda. A Defensoria só existe por causa das injustiças, não esqueçam dessas pessoas, elas são a prioridade — disse Pimentel.
— É com muita alegria que eu vejo que estamos construindo uma defensoria mais plural e com equidade racial. Em uma sociedade que tem 56% da população autodeclarada negra, nós temos que refletir isso. Temos que ter empatia com a pessoa que recebemos, muitas dessas pessoas ficaram o dia inteiro na fila esperando. O assistido vai precisar de vocês porque ele só tem vocês! — reforçou a coordenadora de promoção e equidade racial, Daniele Silva.
Participaram da abertura do curso o 1º subdefensor-geral, Marcelo Leão; a 2ª subdefensora-geral, Paloma Lamego e a corregedora-geral, Katia Varela.
Temas foram escolhidos em diversas áreas de atuação
O primeiro dia do curso de formação seguiu à tarde com uma palestra sobre ferramentas tecnológicas e suporte técnico e, em seguida, sobre a Coordenação de Movimentação (COMOV). Ao longo das semanas serão ministradas aulas sobre a Ouvidoria Externa, a Corregedoria, a gestão, a Camarj, entre outros.
Na sexta-feira (14), as novas(os) defensoras(es) também irão realizar uma visita guiada ao Sítio Arqueológico Cemitério dos Pretos Novos, no Cais do Valongo, localizado na zona portuária do Rio de Janeiro. O local faz parte do Circuito Histórico de Herança Africana, região que recebeu milhares de africanos e foi também o local do desenvolvimento de muitas manifestações culturais de resistência e luta do povo africano escravizado e seus descendentes.
Os temas que vão ser abordados neste curso foram escolhidos após consulta aos integrantes da Administração Superior, da Coordenação do Concurso, do Cejur e das coordenações da Defensoria.
Texto: Jéssica Leal.
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