Defensoria obtém decisão que impede despejo de 60 famílias em Macaé

12 de dezembro de 2021 às 14:27

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) conseguiu, neste sábado (11), uma liminar que impede a remoção de 60 famílias que vivem em situação de extrema vulnerabilidade social no bairro do Horto, em Macaé. 

Segundo relatos de moradores, eles foram recebidos com truculência pelas forças de segurança, derrubando cercas e os obrigando a assinar a notificação de desocupação com prazo de 10 dias, sob pena de demolição das construções. 

A ação foi ajuizada buscando atender a aplicação decisão do STF proferida na da ADPF 828, que buscou reduzir os impactos do cumprimento de ordens de despejos coletivos, potencializando a violação do direito à saúde e à vida, principalmente por conta da crise sanitária da COVID-19. 

— Apesar de inúmeras tentativas de resolução extrajudicial, o Município de Macaé insistiu em descumprir a decisão do STF. O despejo de 60 famílias causaria um grande impacto não só na saúde destas pessoas, mas também na própria rede do Município. Além da obrigatoriedade do cumprimento da ADPF 8268, é necessário assegurar o direito à moradia de todas as pessoas em situação de vulnerabilidade residentes no loteamento Fazenda Santa Maria — acrescentou a defensora do 3º núcleo de tutela coletiva Raphaela Jahara.

O Município de Macaé foi intimado, na tarde de ontem, sendo informado que toda ordem de despejo está suspensa até 31/03/2022, nos termos da decisão proferida pelo STF.

Texto: Aurélio Júnior