Acordo inicia reorganização da Rede de Saúde Mental de Teresópolis
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) e o Ministério Público do Estado (MPRJ) assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura de Teresópolis para promover a reorganização da Rede de Saúde Mental do município. O acordo, firmado no último dia 30 de novembro, prevê, entre outros pontos, a implementação de novas equipes para a Atenção Básica/Familiar e para o Núcleo Ampliado de Saúde da Família (NASF).
O TAC foi assinado pelo prefeito, pelo secretário municipal de saúde e pelo procurador-geral de de Teresópolis baseando-se em três termos fundamentais: ampliação da atenção básica, estruturação da rede com a construção de novos equipamentos e desinstitucionalização de pacientes.
A prefeitura de Teresópolis se comprometeu a manter os equipamentos de saúde mental com o quantitativo adequado de recursos humanos e em condições adequadas de funcionamento, além de garantir infraestrutura física satisfatória, insumos materiais e processos de trabalho eficientes, nos termos dos parâmetros do Ministério da Saúde para cada equipamento. O mesmo zelo vale para o cuidado com a quantidade de medicamentos previstos na relação estadual e municipal, com estabelecimento de farmácia de referência para acesso da população.
Fica definido também que cabe ao Município a implantação de nove novas equipes de Atenção Básica/Família, chegando à cobertura de 70% até o final de 2022, como previsto nos critérios da Política Nacional de Atenção Básica como referência de indicadores de qualidade do serviço, assim como os previstos no Previne Brasil. Também devem ser implantadas equipes do NASF, com profissionais de saúde mental, em quantitativo correspondente ao número de novas equipes de saúde da família implantadas.
- A celebração desse TAC representa um grande avanço no tema da saúde mental que muitas vezes tem sido negligenciado pelos agentes públicos. O sofrimento psíquico pelo qual os pacientes da saúde mental passam precisa ser amenizado. E essas pessoas, muitas vezes inviabilizadas, precisam de acolhimento, suporte e tratamento adequado para que tenham melhora na sua qualidade de vida. A Defensoria celebra esse TAC, realizado em cooperação e parceria com o Ministério Público, que certamente representa o início de uma nova fase para os munícipes de Teresópolis. Que outras cidades possam se inspirar neste belo trabalho em prol da saúde mental que está só começando - disse a defensora pública Larissa Davidovich.
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