Defensoria realiza encontro sobre assistência jurídica municipal
Com o objetivo de estreitar os laços entre as instituições e traçar estratégias para a melhoria dos serviços prestados à população carioca, a Defensoria Pública do Rio se reuniu, na manhã desta quarta-feira (01), com o vereador Carlo Caiado, presidente da Câmara Municipal do Rio, e logo em seguida com a vereadora Tânia de Bastos, autora do projeto de lei sobre o serviço público municipal de assistência jurídica (PL 847/21).
Durante as reuniões foram levantadas questões referentes ao acesso à justiça para as pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social no município, principalmente aquelas que foram mais prejudicadas pela pandemia da covid-19.
- É sempre um prazer para a Câmara Municipal receber a Defensoria Pública, uma Instituição que presta um serviço extremamente relevante há muitos anos para a nossa sociedade. Debatemos uma iniciativa da vereadora Tânia Bastos e as ideias que foram passadas aqui foram fundamentais para criarmos uma interação ainda maior entre as instituições e para que a Defensoria possa nos ajudar nessa assistência social, de amparar aquelas pessoas que mais precisam — disse o presidente da Câmara de Vereadores do Município do Rio de Janeiro, Carlo Caiado.
Sobre o projeto de Lei N° 847/2021
A assessora parlamentar da Defensoria Pública do Rio, Maria Carmen Sá, entretanto, demonstrou preocupação com a proposta.
— A nossa maior preocupação em relação à PL 84/21, é que essa assistência jurídica não só vá conflitar com a nossa atuação, mas que também vá causar uma confusão para o nosso assistido, dele não compreender os dois serviços. Temos que pensar na responsabilidade das pessoas que vão atender esses assistidos, estamos falando de assistência jurídica para pessoas muitas vezes em situação de extrema vulnerabilidade social, mulheres em situação de violência doméstica, pessoas com deficiência, em situação de rua… É preciso realizar um atendimento responsável, qualificado, acolhedor e multidisciplinar — explicou Maria Carmen.
Em contraproposta, a Defensoria apresentou a possibilidade da criação de um fluxo de atendimento dentro da Câmara para que as demandas dessa população sejam encaminhadas diretamente para a Defensoria.
Para o defensor público-geral, Rodrigo Pacheco, o projeto do fluxo de atendimento é o ideal, pois vai permitir que o(a) assistido(a) tenha mais uma porta de entrada para os serviços prestados pela DPRJ. Além de explicar um pouco mais sobre o trabalho realizado pela DPRJ, Pacheco, também convidou a vereadora Tânia Bastos para conhecer as sedes do Núcleo de Atendimento à Pessoa com Deficiência e do Núcleo Especial de Direito da Mulher e de Vítimas de Violência.
— O parlamento acaba sendo uma porta de entrada para o cidadão, por isso ter esse diálogo com vocês é tão importante. Essa visita já me deu uma luz no fim do túnel, eu adorei as ideias que foram propostas aqui. Estou muito interessada em acompanhar os núcleos especializados da DPRJ e entender um pouco mais do trabalho realizado por vocês. Acredito que a cooperação entre a Defensoria e a Câmara será muito benéfica para a população carioca — disse a vereadora.
Participaram também das reuniões a 2ª subdefensora pública-geral, Paloma Lamego, e presidenta da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Adperj), Andrea Sena.
Texto e fotos: Jéssica Leal.
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