Ação ajuda 96 trans e não-binários a obterem requalificação civil

01 de dezembro de 2021 às 16:00

Um novo capítulo da história da comunidade LGBTQIA+ fluminense foi escrito na sexta-feira passada (26). Em uma ação social inédita, o Núcleo de Defesa dos Direitos Homoafetivos e Diversidade Sexual da Defensoria do Rio garantiu 96 decisões judiciais favoráveis para pessoas transgêneras e não binárias atualizarem seus documentos. As sentenças obrigarão os cartórios a alterar imediatamente os registros de identificação civil.

O evento foi realizado com apoio do projeto Justiça Itinerante Maré/Manguinhos, que montou estrutura na sede da Fundação Oswaldo Cruz. Graças à parceria com o TJRJ e o suporte da Prefeitura do Rio, as pessoas assistidas deixaram o local com decisões judiciais favoráveis em mãos. Em poucas horas, 47 pessoas não binários conquistaram o direito que só cinco haviam conquistado no Brasil.

Em vigor desde 2017, a orientação do Supremo Tribunal Federal (STF) para os cartórios realizarem requalificação civil sem ação judicial não vem sendo estendida aos não binários. Na prática, o grupo precisa recorrer ao Judiciário para obter a alteração do prenome e do gênero em sua documentação, um processo demorado, exaustivo e com poucas chances de sucesso. 

Nas sentenças expedidas durante a ação social, o magistrado se referiu ao grupo como “não-bináries”, nomenclatura inédita no sistema de justiça brasileiro. O termo se refere a pessoas que não se identificam nem como homem e nem como mulher. É o caso da estudante de história Angel Roberto, que compareceu à ação social acompanhada da mãe.

— Ao buscar a alteração dos nossos registros civis, nós estamos tentando validar que somos pessoas. Quando o Estado se recusa a reconhecer a nossa identidade de gênero, ele está afirmando que não existimos para a sociedade — afirmou. 

As equipes do Nudiversis e do TJRJ também atenderam 45 pessoas transgêneras. Destas, 22 eram mulheres e 27 eram homens trans. Houve quem quisesse trocar apenas o gênero no registro civil, mas a maioria também alterou o nome. Rafaela Alves, 29 anos, descreveu com emoção a conquista dos novos documentos. 

— É uma mistura de sentimentos. Além de ser importante para a minha auto estima, esses documentos me ajudarão a ser tratada com respeito pela sociedade. Agora nasce uma nova pessoa, que será respeitada e chamada pelo próprio nome — declarou.

Conheça o Núcleo de Defesa dos Direitos Homoafetivos e Diversidade Sexual
O Nudiversis atua na defesa individual e coletiva dos direitos dos cidadãos LGBTQIA+ e busca fomentar e monitorar a política pública destinada a promover a igualdade deste grupo populacional. Além disso, a coordenação do Nudiversis tem a função de auxiliar e dar suporte aos defensores públicos em atuação em todo o Estado do Rio de Janeiro nos casos que envolvem os direitos das pessoas LGBTQIA+.

O núcleo conta ainda com uma equipe técnica multidisciplinar, composta por profissionais da psicologia e do serviço social, que produzem documentos técnicos para instruir ações judiciais e procedimentos extrajudiciais. A equipe também atua no fortalecimento da rede de serviços de proteção e permite a produção de conhecimento multidisciplinar sobre o acesso à justiça das pessoas LGBTQIA+.