Publicação aborda inconstitucionalidades no sistema penitenciário
Na próxima quarta-feira(1), a Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) fará o lançamento da publicação '"Este lugar é uma casa de mortos’: as diversas perspectivas do estado de coisas inconstitucional do sistema penitenciário na visão da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) no bojo do Habeas Corpus (HC) nº 165.704, traz análises dos acompanhamentos realizados ".por defensores e defensoras a pessoas privadas de liberdade e suas famílias. O evento será transmitido pelo canal da DPRJ no YouTube, às 18h.
Na arguição de Descumprimento Preceito Fundamental (ADPF) 347, o Supremo Tribunal Federal reconheceu, liminarmente, no ano de 2015, que o sistema penitenciário brasileiro se encontra em estado de coisas inconstitucional, destacando a superlotação carcerária, as condições desumanas de custódia, falhas estruturais e a falência de políticas públicas. Já no ano de 2020, a 2ª Turma do STF concedeu ordem coletiva, através do Habeas Corpus nº 165.704/DF, para determinar a substituição da prisão preventiva por domiciliar aos pais e responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência, observadas certas condicionantes, destacando a necessidade de reavaliação das medidas de fiscalização e monitoramento necessárias ao cumprimento da decisão.
A públicação busca traçar um panorama do cenário atual do sistema prisional a partir da experiência prática de defensoras e defensores públicos do Rio de Janeiro que atuam em contato com pessoas privadas de liberdade e suas famílias. O evento de lançamento conta com o apoio do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) e Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (FESUDEPERJ)
O documento foi elaborado para apresentação em audiência pública deliberada pelo STF para acompanhar e fiscalizar o cumprimento do HC 165.704 no contexto do estado de coisas inconstitucional, e conta com análises sob o olhar de nove coordenações temáticas e núcleos especializados da DPRJ. O conteúdo possibilita uma ampliação do conhecimento sobre o (não) funcionamento do sistema penal e o impacto que o estado de coisas inconstitucional nele vigente produz nos encarcerados e suas famílias, conforme outras vulnerabilidades se somam à decorrente do cárcere.
A publicação conta com mais de 60 páginas com vasta argumentação, riqueza de dados e estatísticas produzidas pela Diretoria de Estudos e Pesquisas de Acesso à Justiça, abordando diferentes pontos de vista que permitem ao leitor ter uma visão global dos problemas que assolam os presídios brasileiros, suas principais causas e possíveis soluções. O documento foi produzido de maneira conjunta pela Representação em Brasília, Coordenação de Defesa Criminal, Coordenação do Núcleo de Audiências de Custódia, Coordenação do Núcleo do Sistema Penitenciário, Coordenação de Promoção da Equidade Racial, Coordenação de Infância e Juventude, Coordenação de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Coordenação de Defesa dos Direitos da Mulher e Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos.
Estarão presentes no evento representantes de cada um desses órgãos, além do defensor público-geral, Rodrigo Pacheco, havendo participação especial do juiz auxiliar da Presidência e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do Conselho Nacional de Justiça, Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi.
O evento de lançamento da publicação “‘Este lugar é uma casa de mortos’: as diversas perspectivas do estado de coisas inconstitucional do sistema penitenciário na visão da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - Memoriais no HC 165.704” será transmitido ao vivo pelo canal da Defensoria no YouTube.
Acesse a publicação na íntegra.
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