Impactos do RRF são debatidos em live para servidores e defensores
Os principais pontos e impactos dos projetos aprovados pela ALERJ com contrapartidas para adesão do Rio ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF) foram esclarecidos para defensoras(es) e servidoras(es) da Defensoria Pública, na tarde desta quinta-feira (6/10), em encontro virtual promovido pela ADPERJ e a DPRJ.
O defensor público-geral, Rodrigo Pacheco, a assessora parlamentar Maria Carmen de Sá da Defensoria, a presidenta da ADPERJ, Andréa Sena, o diretor de Assuntos Legislativos, Marco Antonio Cardoso, tiraram dúvidas dos participantes e esmiuçaram os temas que mais afligem a categoria.
Para Maria Carmen de Sá, o respeito que a Instituição tem perante o legislativo fluminense permitiu que seu protagonismo nos debates na Casa, uma vez que defensoras e defensores públicos auxiliam constantemente o parlamento nas atividades que impactam a atividade fim, ganhando legitimidade para opinar sobre temas diversos como autoridade jurídica.
Marco Antônio Cardoso lamentou os retrocessos que o novo regime trará para a população, mas salientou que a pressão e a interlocução das entidades com o Parlamento foram fundamentais para evitar ainda mais perdas de direito.
Rodrigo Pacheco lembrou que a questão do teto de gastos era uma das mais críticas do RRF para a Instituição, que se fosse aprovado pelo texto original inviabilizaria o plano de cargos e salários, a implementação do reajuste geral, a realização de concursos, provocaria o fechamento de comarcas.
Uma das principais contribuições nos debates das entidades foi mostrar que os textos dos Executivos eram muito mais severos que as exigências feitas pelo decreto da União para a adesão ao RRF, como a extinção da licença prêmio, que foi excluída do texto graças ao trabalho de pressão e sensibilização.
Andréa Sena destacou o trabalho coletivo em parceria com a Defensoria e demais entidades classistas do sistema de justiça (AMAERJ, APERJ e AMPERJ) que influenciou mudanças importantes no pacote do governo, suavizando uma série de pontos extremamente gravosos para os servidores públicos. A presidenta apresentou a cronologia das articulações e estratégias conjuntas, que incluíram uma série de reuniões com parlamentares, produção de emendas e notas técnicas, entre outras ações em prol do serviço público.
O diálogo e a apresentação de emendas tiveram papel decisivo para preservar alguns direitos, sobretudo, referente à reforma da previdência estadual.
Também foi ressaltada a importância da parceria e o apoio de parlamentares da ALERJ, como os deputados Luiz Paulo e o presidente da Casa, André Ceciliano, Rodrigo Amorim, presidente da comissão de Servidores Públicos e Márcio Pacheco, líder do governo na Casa, e a deputada da Marta Rocha, que, com suas assessorias, abriram um canal salutar de debate, trocas e escuta.
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