DPRJ pede informações à SES sobre flexibilização do uso de máscaras
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) encaminhou hoje (6) ofício à Secretaria de Estado de Saúde pedindo que seja informado, em até 24 horas, se, com base em evidências técnicas e científicas, é possível, no atual cenário epidemiológico, a flexibilização/liberação do uso da máscara em municípios do Estado - especialmente a capital e Duque de Caxias. O documento foi encaminhado pela Coordenadoria de Saúde e Tutela Coletiva da DPRJ e leva em consideração a divulgação do plano de ação da capital fluminense quanto à flexibilização em locais abertos a partir do dia 15 de outubro e o Decreto nº 8009 expedido pela Prefeitura de Caxias, que libera o uso da proteção.
Além das evidências técnicas, a Defensoria solicita a apresentação das medidas de coordenação estadual que serão adotadas pela Secretaria de Estado de Saúde diante do descumprimento dos decretos ainda vigentes quanto a obrigatoriedade da utilização das máscaras, visto que já existem municípios se movimentando para liberar o uso, como é o caso de Duque de Caxias, que desde o dia 5 extinguiu a obrigatoriedade em ambientes abertos.
Apesar da cobertura vacinal completa em mais de 50% da população da capital, a Defensoria pontua que o Município do Rio não é isolado. Ao contrário, a cidade é uma das capitais referência do país, sendo grande receptora de movimentos migratórios como o turismo. E como os demais municípios não possuem a mesma cobertura vacinal do Rio, a flexibilização desta eficaz proteção pode representar um risco ao quadro epidemiológico de Covid-19 em todo o Estado.
A Defensoria destaca também que todos os decretos estaduais de enfrentamento ao coronavírus vigentes no Estado do Rio autorizaram e autorizam a flexibilização social escorada justamente no uso das máscaras para contenção da pandemia. Além disso, ainda determinam a obrigatoriedade do uso em qualquer ambiente público, assim como em estabelecimentos privados de acesso coletivo e em áreas públicas e abertas.
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