DPRJ participa de audiência sobre o Regime de Recuperação Fiscal

23 de setembro de 2021 às 11:00

A Defensoria Pública do Rio esteve presente, nesta quinta (23), na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para a segunda rodada de audiências públicas sobre os projetos do governo estadual para a nova adesão do Rio de Janeiro ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Durante a sessão, os parlamentares discutiram as emendas aos projetos referentes à implementação do teto de gastos públicos (PLC 46/21), a extinção do adicional por tempo de serviço – Triênio (PLC 48/21) e o projeto que autoriza a entrada do Rio no novo RRF (PL 4852/21).

Os projetos de lei começaram a ser discutidos em regime de urgência na última terça-feira (21) e receberam mais de 420 emendas. Nesta quinta, as propostas de modificação foram analisadas e os deputados discutiram quais serão incorporadas aos textos, que serão votados até o início de outubro. 

 — Verificando as emendas até o momento protocoladas, avaliamos que o texto certamente  será melhorado pela Alerj — ressaltou a defensora Maria Carmen de Sá, assessora parlamentar da Defensoria Pública, que esteve na sessão.  

A Defensoria tem acompanhado o assunto desde o início, participando, inclusive, do  Conselho Consultivo da Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do Regime de Recuperação Fiscal (COMISARRF).

A Instituição seguirá acompanhando a tramitação das emendas ao pacote do governo, que devem ser votadas na reunião do Colégio de Líderes, na próxima semana.

Texto: Jéssica Leal.