DPRJ apresenta à CPI sugestões para combate à intolerância religiosa
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa que apura atos de intolerância religiosa incluirá sugestões formuladas pelo Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) da Defensoria Pública. Entre elas, a capacitação da Polícia Civil, permitindo que delegacias não especializadas, principalmente no interior, saibam identificar, registrar e encaminhar corretamente casos de desrespeito a toda e qualquer crença.
— Constatamos que muitos policiais não sabem como lidar com as vítimas desses crimes. É preciso focar na expansão da interiorização das delegacias especializadas, permitindo que mais pessoas se sintam seguras em denunciar, e também capacitar os agentes de delegacias comuns e criar equipes interdisciplinares para suporte imediato, assegurando atendimento adequado em todo o Estado — explicou o coordenador do Nudedh, Fabio Amado.
Amado sugeriu à CPI também a criação de uma rede de apoio mais ampla, capaz de oferecer assessoria jurídica, social e psicológica às pessoas atacadas. Em casos mais graves, de ameaça e risco à integridade física das vítimas, a proposta é o fortalecimento do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), que ainda se encontra, no Estado do Rio de Janeiro, em fase de estruturação.
O Nudedh destacou ainda a importância de iniciativas educacionais e culturais que, a médio e longo prazo, previnam e conduzam ao fim do racismo de cunho religioso. A presidenta da CPI, Martha Rocha, considerou de grande relevância as medidas apontadas pela Defensoria e adiantou que farão parte do documento a ser entregue ao Poder Executivo.
Na última terça-feira (24), foi a vez da coordenadora do Núcleo de Combate ao Racismo e à Discriminação Étnico-racial (Nucora) da Defensoria Pública, Daniele da Silva de Magalhães, participar de mais uma sessão
— Na Defensoria atuamos acompanhando os inquéritos, mas a procura ainda é pouca. As vítimas têm medo e desconhecem seus direitos. É muito importante que a população de terreiro receba acolhimento desde o registro de ocorrência. Precisamos romper com o racismo institucional e estrutural. É dever do Estado dar proteção para que todos possam professar sua fé — destacou.
Com Divulgação/Alerj
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