Ação pede ampliação da rede de testagem para Covid em Nova Friburgo
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) entrou com Ação Civil Pública (ACP) para determinar a reinstalação de dois Centros de Triagem e Testagem para Covid-19 desativados, além de requerer a ampliação do número com a implementação de 13 novas unidades para o mesmo fim em Nova Friburgo. O município, que neste ano já havia anunciado uma ampliação de sua rede de quatro para 13 postos, hoje conta apenas com duas unidades de testagem.
O pedido de Tutela de Urgência solicita que a reinstalação dos centros da Estratégia Saúde da Família (ESF) de Mury e da UPA de Conselheiro Paulino ocorra no prazo máximo de 15 dias e que a implantação das outras unidades, espalhadas pelo município, ocorram no prazo máximo de 20 dias entre cada uma das unidades, ultimando todas no prazo máximo de 180 dias. O não cumprimento pode acarretar multa pessoal diária de R$ 5mil aos representantes legais do município.
Em janeiro deste ano, o município anunciou a ampliação da rede de testagens, saindo de quatro para 13 postos de testagem para Covid. Contudo, sob a justificativa de falta de recursos financeiros e falta de profissionais, a iniciativa não obteve durabilidade. Entretanto, segundo a Portaria nº 361 do Ministério da Saúde, o Município de Nova Friburgo recebeu, em março deste ano, incentivo financeiro de R$ 420 mil para custeios referentes aos Centros Comunitários de Referência e Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19. Hoje, além do Hospital Municipal Raul Sertã, há apenas um outro Centro de Triagem, no bairro de Olaria, localidade com maior índice de contaminação do município.
Diante desta centralização, a população friburguense se depara com uma limitação de dias e horários disponíveis para o atendimento e testagem, já que o Centro de Triagens funciona apenas até as 17h e não tem atividades aos fins de semana e feriados, inviabilizando, por exemplo, a testagem de trabalhadores que estejam em serviço nos horários pré definidos. Outro ponto importante é a vasta extensão territorial do município, que conta com distritos que ficam a cerca de 40 quilômetros da unidade de triagem.
O Município já havia recebido recomendação da Defensoria em junho deste ano onde a instituição solicitava a reativação de Centros de Triagem de Covid de Mury e Conselheiro Paulino e a instalação de novos Centros de Triagem de Covid nos distritos de Campo do Coelho e Lumiar, além da ampliação dos dias e dos horários de atendimento à população no Centro de Triagem da Via Expressa enquanto não houver a reativados e ampliação dos demais CT’s. A recomendação não foi respondida dentro do prazo de 20 dias estabelecido.
DPRJ considera imprescindível a ampliação imediata do número de Centros de Triagem e/ou Testagem no Município de Nova Friburgo, de forma a intensificar a prevenção e tratamento da COVID-19 na população friburguense, bem como conferir uma melhor publicidade ao real número de infectados ativos em circulação. Para a instituição, a centralização da testagem impede a real apuração dos casos no município, tornando provável que o número de casos e óbito diários em Nova Friburgo, que já é alto, seja ainda maior.
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