Defensoria Pública do Rio de Janeiro

18 de junho de 2021 às 15:00

*(esq. para direita) Prefeito de Nova Iguaçu, Rogério Lisboa, e o defensor público-geral, Rodrigo Pacheco*

A Defensoria Pública do Rio e a Prefeitura de Nova Iguaçu firmaram nesta quinta-feira (17) a renovação do Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de melhorar o atendimento dos usuários e usuárias da cidade que buscam serviços públicos de saúde. O documento prevê a disponibilização de técnicos municipais da saúde para analisarem todas as demandas que chegam nos núcleos de primeiro atendimento da Defensoria a fim de solucioná-las extrajudicialmente, de forma mais rápida, e evitar a judicialização desnecessária e muitas vezes morosa devido ao Poder Judiciário sobrecarregado.

O defensor público-geral Rodrigo Pacheco iniciou a reunião agradecendo o luto que a Prefeitura de Nova Iguaçu decretou pelo falecimento do defensor Antônio Carlos de Oliveira, no dia 6 de junho, e ressaltando a importância do acordo para os assistidos da região. O prefeito da cidade Rogério Lisboa disse que a morte de Antônio Carlos foi uma grande perda para toda a região, onde o defensor atuava.

- Ele teve uma atuação marcante, buscando sempre o melhor para os moradores de Nova Iguaçu e da Baixada - afirmou Lisboa.

Sobre o convênio, o prefeito ressaltou que é algo que a prefeitura busca há muito tempo:

- É muito importante para o usuário do serviço de saúde. Uma alegria muito grande poder hoje estar colocando em prática - ressaltou Rogério Lisboa, prefeito de Nova Iguaçu.

Além de permitir que as demandas sejam resolvidas de forma extrajudicial, os técnicos da saúde também prestarão assessoria para os defensores e defensoras que trabalham nas Varas Cíveis da Comarca de Nova Iguaçu. O acordo prevê que os técnicos vão estar à disposição dos defensores (as) em atuação nas Varas para prestarem informações sobre estoque de medicamentos, insumos e regulação e atenderem as liminares em um prazo de até 24hrs, viabilizando a informação também na fase executória, tornando-a mais ágil e efetiva ao cidadão.

- Uma grande reclamação dos defensores das Varas Cíveis é a falta de informação, por parte da Secretaria de Saúde, sobre o estoque de medicamentos, insumos e a possibilidade de marcação da consulta, exame e cirurgia, ou seja, de cumprir a decisão liminar. Na prática, essa ausência da interlocução com a Secretaria de Saúde atrasa, em muito, o pedido voltado à aplicação de medidas executivas em prejuízo ao cidadão. Sem falar nas hipóteses em que o medicamento é adquirido após a liminar, encontra-se em estoque e a parte ou o defensor público não tinham ciência de forma célere - explica a coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva da Defensoria, Thaisa Guerreiro.

Thaisa ressalta ainda que outro ponto importante é que o acordo prevê que, caso a Comissão Técnica do Município identifique que o medicamento ou insumo postulado existe em estoque, eles fornecerão quantitativo suficiente para o seu uso contínuo por um período de três meses, que era, em regra, o prazo comum do valor arrestado judicialmente.

O procurador-geral de Nova Iguaçu, Rafael Oliveira, e o secretário municipal de Saúde, Luís Carlos Nobre, que também estiveram presentes na reunião, ressaltaram que o convênio é um ganho para os moradores do município, diante da crise sanitária que estamos vivendo.