Covid-19: DPRJ envia recomendação a 59 municípios do estado
Diante do agravamento da pandemia da COVID-19 nas duas últimas semanas, os Núcleos Regionais de Tutela Coletiva já expediram, em litigância estratégica, recomendações a 59 municípios fluminenses para monitoramento das taxas de ocupação de leitos e recrudescimento das medidas restritivas de acordo com o nível de risco em saúde pública de cada Município.
Diante da inconsistência dos dados relativos a taxa de ocupação de leitos de UTI e enfermaria informados pelos Municípios ao Estado para cálculo do nível de risco regional, o documento solicita que seja informado a Defensoria Pública, em período não inferior a uma semana, o número de leitos de enfermaria e de UTI de referência para Covid-19 bloqueados e operacionais no território. Devem ser informados também a taxa de ocupação dos leitos e o número de pacientes com suspeita ou diagnóstico confirmado da doença que aguardam transferência para UTI e enfermaria.
De iniciativa da Coordenação de Saúde e Tutela Coletiva da Defensoria e os núcleos regionais de Tutela Coletiva, a recomendação ressalta que os municípios precisam tomar medidas urgentes e efetivas de contingência do coronavírus como ampliação e readequação da rede assistencial, aumento de testes realizados e adoção de campanhas publicitárias educativas para que essas informações cheguem de forma clara, em especial nas populações mais vulneráveis e de maior risco.
Destinado aos prefeitos, secretários de Saúde e demais autoridades com atribuição na área, a instituição também recomendou que sejam implementadas normas de contenção da mobilidade social para que haja redução imediata da disseminação do vírus. Estão incluídas nessas recomendações o isolamento dos grupos de risco; a proibição de qualquer evento de aglomeração; o distanciamento social no ambiente de trabalho; a suspensão de atividades econômicas não essenciais e a adoção de quarentena nos termos da Portaria MS nº 356/2020.
— A recomendação é um poderoso instrumento para fazer com que o município tome providências urgentes e eficazes para evitar o avanço da doença e o tratamento dos casos, evitando o crescente número de internações e óbitos — explica a defensora pública, Alessandra Bentes.
No caso dos municípios de Friburgo, Angra dos Reis, Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Mangaratiba, Paraty, Pinheiral, Piraí, Porto Real/Quatis, Resende e Rio Claro onde já haviam sido propostas ações civis públicas sobre o tema da flexibilização social, foram feitas petições no bojo dos processos solicitando informações sobre as medidas restritivas tecnicamente indicadas para o combate ao terceiro repique de casos.
Transparência nas informações
A recomendação também requer maior transparência nas informações sobre o estágio do plano de contingência no combate à Covid-19 e a situação atual do sistema de saúde dos municípios. Todos os dados pedidos devem ser imediatamente publicados, no Portal da Transparência dos Municípios ou nos endereços eletrônicos das Secretarias Municipais de Saúde, em local de fácil acesso ao público em geral.
— Estamos vivendo o pior momento da pandemia em nosso território. Todos os esforços são essenciais e urgentes nesse momento. A Defensoria vem cobrando intensamente a atuação dos municípios — ressalta a defensora pública, Mirela Assad.
O documento foi encaminhado para os seguintes municípios: Armação dos Búzios, Araruama, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Saquarema, Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Maricá, Tanguá, Rio Bonito, Silva Jardim, Magé, Volta Redonda, Guapimirim, Duque de Caxias, Belford Roxo, Nilópolis e São João de Meriti, Nova Iguaçu, Mesquita, Queimados, Japeri, Itaguaí e Seropédica, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade/Varre-Sai, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua/Aperibé, São Fidelis, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, Teresópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro, Carmo, Cachoeiras de Macacu, Nova Friburgo, Bom Jardim, Cordeiro, Macuco, Duas Barras, São Sebastião do Alto, Santa Maria Madalena, Trajano de Moraes e Cantagalo.
Texto: Jéssica Leal
VOLTAR
