DPRJ encaminha recomendações a diretoria de hospital em Petrópolis
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ), por meio do 8º Núcleo Regional de Tutela Coletiva, encaminhou nesta quarta-feira (26) recomendações a respeito da manutenção do Hospital Alcides Carneiro (SEHAC) em Petrópolis. O documento solicita a prestação de contas sobre a situação atual de 17 áreas distintas de atuação da unidade de saúde. Está marcada uma reunião com a direção da unidade para hoje (28) sobre o assunto.
O documento foi encaminhado ao presidente do SEHAC, aos diretores do hospital, ao secretário de Saúde de Petrópolis e ao prefeito Interino do Município. Tanto as respostas à recomendação quanto qualquer negativa dos intimados devem ser encaminhadas ao e-mail do 8º Núcleo de Tutela Coletiva.
Os pedidos levam em consideração as vistorias realizadas pelo Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (CREMERJ) em novembro de 2020 que constatou diversos problemas no Alcides Carneiro. Também são apontados descumprimentos de normas técnicas do Ministério da Saúde, OMS, ANVISA, Vigilância Sanitária, dentre outros. Além disso, foi levada em consideração também a carta assinada por funcionários da unidade com inúmeras denúncias das deficiências que já vinham de antes da pandemia.
Segundo a Defensoria, é dever correlato ao direito constitucional dos serviços de prevenção, promoção e recuperação da saúde que devem ser prestados com máxima eficácia. A instituição também aponta que há anos o hospital vem sendo deficitário na solução de problemas da unidade e a prestação de contas é um dever primário a ser cumprido de forma solidária.
Recomendações que devem ser respondidas em 5 dias
Urgência e emergência pediátrica;
CTI;
Farmácia.
Recomendações que devem ser respondidas em 10 dias
Almoxarifado e Farmácia;
Controle de infecção hospitalar;
Equipamentos e materiais;
Pediatria;
UTIs e Neonatal infantil;
Unidade pós-cirurgia;
Urgência e emergência pós-cirurgia;
Núcleo interno de regulação;
Pacientes oncológicos;
laboratório e banco de sangue;
Insuficiência de leitos de clínica médica;
manutenção das cirurgias eletivas de urgência;
Avaliação cirúrgica de pacientes das urgências.
Recomendações que devem ser respondidas em 15 dias
Má conservação do prédio e necessidade de obras emergenciais.
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