DPRJ emite nota em favor do PL Ágatha, que aguarda sanção
O Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) e a Coordenação de Infância e Juventude da Defensoria Pública do Rio emitiram nota técnica favorável ao Projeto de Lei 1622/2019, aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio e que aguarda sanção do governador em exercício Cláudio Castro. O projeto também conhecido como "PL Ágatha" prevê prioridade nas investigações de assassinatos de crianças e adolescentes no estado. A nota técnica reforça que "apesar do dever constitucional do Estado de garantir, com prioridade absoluta, direitos das crianças e adolescentes, os casos de mortes violentas têm aumentado e as respectivas investigações não têm merecido a devida atenção e prioridade." O governador tem até o dia 13 de janeiro para sancionar ou vetar o projeto.
De acordo com o PL, de autoria das deputadas Dani Monteiro e Renata Souza, do PSOL, e Martha Rocha (PDT), os procedimentos investigatórios e as comunicações internas e externas referentes a esse tipo de investigação deverão conter o seguinte aviso escrito: “Prioridade - Vítima Criança ou Adolescente”.
O projeto recebeu o nome de PL Ágatha em memória da menina Ágatha Félix, de 8 anos, morta em 2019 após ser atingida por tiros de fuzis nas costas no Complexo do Alemão, na Zona Norte do Rio. A votação do projeto ficou em suspenso na pauta da Alerj por um tempo, mas voltou após a recente morte das primas Emilly e Rebecca, em Duque de Caxias.
VOLTAR
