DPRJ pede bloqueio de contas da Prefeitura para cartão alimentação
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro foi novamente à Justiça, nesta segunda-feira (28), para insistir no bloqueio das contas da Prefeitura do Rio de Janeiro para o pagamento do cartão alimentação escolar que deveria ter sido recarregado no último dia 10 de dezembro. Mais de 641 mil estudantes, segundo dados da Ouvidoria da DPRJ, estão tendo seu direito à alimentação escolar desrespeitado.
Na semana anterior ao Natal, a partir de requerimento de execução protocolado pela Defensoria, a Justiça deu prazo de 48 horas para a prefeitura regularizar o pagamento do cartão de R$ 54,25. Segundo acordo firmado entre o Município e a Defensoria em agosto, o crédito do valor deveria ser feito no dia 10 de cada mês aos alunos da rede municipal de Educação, enquanto as escolas estivessem fechadas.
De acordo com as denúncias recebidas pela Ouvidoria, a Prefeitura teria argumentado às famílias que os créditos não seriam feitos em dezembro, em virtude do recesso escolar. No entanto, conforme calendário divulgado no site da própria prefeitura, o recesso se inicia apenas no dia 24 de dezembro. Além disso, a quantia se refere aos meses vencidos e não a vencer.
- Temos esperança de que o Poder Judiciário vá fazer o bloqueio das contas para que o auxílio chegue às famílias. Só vamos descansar quando esse alunos receberem o que é seu de direito - disse o ouvidor público-geral Guilherme Pimentel.
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