DPRJ apresenta I Seminário Internacional sobre o Sistema Prisional
Os dias 14 e 15 de dezembro marcaram a primeira edição do Seminário Internacional do Sistema Prisional: Polícia Penal, Criminologia e Ressocialização. Com realização da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ), o evento contou com a participação de mais de 30 convidados e reuniu ideias sobre os temas expostos em seu título, desafios da polícia penal e muito mais.
O evento surgiu da parceria entre o Núcleo do Sistema Penitenciário (Nuspen) e a Escola de Gestão Penitenciária (EGP). No ano passado os dois órgãos já haviam realizado o primeiro Seminário do Sistema Prisional do Rio de Janeiro e este ano retornaram para realização do seminário de forma internacional.
Foram diversas mesas de debate que focaram em assuntos como a ação da polícia penal, ressocialização do sistema prisional brasileiro, criminologia e cárcere, identidade social da polícia penal, prisões no cenário contemporâneo, criminologia na execução penal, lançamento de livros, desafios e perspectivas.
- Dizem que o crime organizado se fortalece onde o estado é fraco. Onde o estado não governa o crime vai governar. Não digo que é totalmente errado, obviamente estados muito fortes não têm muito o crime organizado, mas tem outra dinâmica que esse lugar comum ignora: as próprias ações do estado fortalecem o crime. Rio de Janeiro e São Paulo são estados fortes, com muitos recursos, mas também têm as facções mais fortes. Isso não se explica apenas em termos de fraqueza dos estados. Isso me leva a crer que algumas ações de força do estado estão fortalecendo as facções - comentou o professor americano de ciência políticas, Benjamin Lessing.
- A polícia penal tem um grande conhecimento de como atuam os líderes das organizações criminosas do país. Então, ela pode trazer muito e já contribui com os órgãos do sistema prisional. Essa integração na estratégia nacional de combate às organizações criminosas podem desarticular e identificar a cadeia de comando dessas organizações dentro do estabelecimento prisional e externamente e trazer uma maior compreensão de como funcionam - afirmou o chefe da Assessoria de Assuntos Estratégicos do Departamento Penitenciário Nacional e membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Diego Mantovaneli.
Parte das apresentações giraram em torno do conhecimento e da experiência de cada um dos convidados e expuseram diversas possibilidades de melhora do sistema prisional e da política de combate às facções no país, principalmente no Rio de Janeiro, onde esses foram pioneiros anos atrás.
Além das questões técnicas e jurídicas do assunto, foram tratados também pontos de vista destacados a partir da classe, gênero e cor dos indivíduos encarcerados. A ideia era não só reforçar as ações que prendem, mas também compreender porque certos grupos como negros, mulheres e pobres são mais estigmatizados em relação a realização de alguns crimes como o tráfico de drogas.
- Não há como se pensar uma ressocialização em uma cadeia em que não há o mínimo de possibilidade de higiene, atendimento médico, atendimento social, mesmo que haja a possibilidade de trabalho não existem vagas o suficiente. Dentro dessa sistemática há uma necessidade da atuação de todos os atores do sistema de justiça, não só da Defensoria Pública - pontuou a defensora pública Ana Flávia Szuchmacher.
Para professora de sociologia Rogéria Martins, que participou do evento, “temos uma sociedade que cobra punição e se ressente com pessoas privadas de liberdade acessando universidades, escolas, saúde e inclusive o direito de se alimentar dignamente, admitindo serem os arautos da moralidade legal em uma ideologia de universalização das condutas violentas, inclusive daqueles que, encarregados de proteger o cidadão que pautam as forças de segurança na ideia de enfrentamento do inimigo”.
- A gente percebe uma punição muito grande de pessoas mais pobres, com empregos precarizados, baixa escolaridade, negras. E ao mesmo tempo os crimes de colarinho branco não têm a mesma punição. Poucas são as prisões decorrentes desses crimes como ambientes, corrupção, lavagem de dinheiro. Não dá pra negar que temos um caráter de classe com recorte de gênero e de raça - pontuou a também socióloga, Sintia Helpes.
Cerca de 1.700 pessoas acompanharam o seminário que ocorreu de forma totalmente remota, sendo transmitido pela plataforma even3 para os inscritos e aberto ao público pelo canal do YouTube da Escola de Gestão Penitenciária.
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