Após ação da Defensoria, UPA Guarus em Campos será reformada
Decisão da 5ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes determinou, após Ação Civil Pública (ACP) proposta pela Defensoria, que o Estado do Rio e a Organização Social (OS) Instituto Lagos Rio reformem a UPA de Guarus. O juiz manda regularizar a prestação do serviço público de saúde de forma eficiente, adequada e segura aos usuários da unidade de pronto atendimento. O Estado recorreu da decisão.
A Defensoria já havia enviado recomendação para o Instituto Lagos Rio para que os problemas fossem sanados, mas a situação permaneceu sem reparos. A unidade de saúde de Guarus apresenta inúmeras irregularidades, dentre elas falhas estruturais graves e insalubridade térmica, constatadas por meio de vistorias in loco da Defensoria, bem como por laudos técnicos emitidos pelo Corpo de Bombeiros e pelo Cremerj.
O réu Instituto Lagos alega falta de repasse financeiro do Estado do Rio e discorda de algumas análises das vistorias. Por sua vez, o Estado do Rio de Janeiro imputa toda responsabilidade ao réu Instituto Lagos Rio, bem como alega crise financeira no orçamento público.
Agora os réus terão que cumprir com as exigências no prazo de um ano, a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária de 500 reais em caso de descumprimento. Apesar de todas as evidências do mau funcionamento da unidade e a necessidade urgente de reparos, o Estado recorreu da decisão.
- A UPA é uma importante unidade para que a população tenha acesso à saúde de maneira adequada e que funcionou inicialmente como relevante porta de entrada de pacientes na pandemia. A decisão reforça a necessidade do Estado prestar o direito à saúde de maneira eficiente e essa ação é mais uma onde a Defensoria Pública atua visando tal finalidade - destaca o defensor público Tiago Abud que está atuando na ação.
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