TAC com a Cedae é homologado e nova audiência está marcada
A juíza Alessandra Cristina Tufvesson, da 8ª Vara de Fazenda Pública, homologou nesta sexta-feira (11) o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Defensora Pública do Rio, o Ministério Público estadual e a Cedae, assinado na quinta-feira (10). O TAC prevê garantia de acesso à água potável e carros-pipa para todos os consumidores prejudicados pela redução de 25% da capacidade da Elevatória do Lameirão. Na mesma decisão, a juíza deixou uma nova audiência marcada, para reavaliação do plano de ação, para o dia 21 de janeiro, de forma on-line, às 14h30.
A Cedae se compromete ainda, pelo acordo, a manter atualizados, no site, os dados sobre as localidades atingidas, a cada dia, pelo rodízio de abastecimento, bem como a contemplar, igualmente, todos os bairros e cidades servidos pelo Lameirão. Imóveis sem cisterna deverão ter prioridade no atendimento. As informações deverão ser publicadas, diariamente, até as 18h, no site da companhia.
A companhia também deverá melhorar o serviço emergencial até a próxima segunda-feira (14), aumentando em 70% o número de caminhões-pipa disponíveis para servir aos moradores das áreas sem abastecimento nos dias de rodízio. Também assinam o TAC, como intervenientes, a Universidade Federal Fluminense, a Fundação Oswaldo Cruz e a Agencia Reguladora de Energia e Saneamento Básico (Agenersa). Com a Defensoria e o MP, a UFF, Fiocruz e Agenersa integram um Comitê de Crise, agora formalizado, para acompanhamento da execução de Plano de Ação.
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