Acordo é firmado para regularizar hospital em Volta Redonda
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ), em parceria com o Ministério Público do Estado (MPRJ), assinou nesta terça-feira (8) Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Volta Redonda para normalizar o funcionamento do Hospital Munir Rafful. O compromisso determina que o município adote todas as medidas necessárias para a regularização no prazo de três dias.
Com o acordo, fica decidido que o município deve regularizar o contrato dos médicos da unidade; efetuar a contratação de de médicos temporários para os próximos seis meses; realizar o pagamento dos profissionais de forma antecipada, até 16 de dezembro; e encaminhar ao MPRJ até 10 de janeiro de 2021 o nome dos profissionais que porventura deixem de realizar os plantões de forma injustificada.
Também é da responsabilidade da prefeitura a compra de medicamentos, insumos e quaisquer outros itens necessários para garantir o pleno funcionamento da unidade de saúde. O descumprimento pode acarretar multa diária de R$ 100 mil ao município para cada item descumprido, além da possibilidade de acusação de improbidade administrativa.
O compromisso foi assinado em reunião no dia 8 após diversas investidas da Defensoria Pública para que as irregularidades fossem corrigidas. Participaram do encontro a DPRJ, a Prefeitura de Volta Redonda, a Secretaria Municipal de Saúde, o Ministério Público e o Conselho Regional de Medicina do Estado (Cremerj).
- Primeiro nós mandamos um ofício ao Cremerj pedindo a inspeção no hospital. Fomos juntos e com o relatório apontando alguns problemas já decorrentes da rescisão do contrato com a OS, fizemos uma recomendação. Depois disso os problemas pioraram e mandamos um ofício na sexta feira pedindo urgência na marcação da reunião que ocorreu no dia 8 - pontuou o defensor público em atuação pela 2º Núcleo Regional de Tutela Coletiva, João Helvécio.
A Prefeitura de Volta Redonda assumiu a unidade de saúde no dia 1º de dezembro, depois do fim do contrato da Organização Social (OS) Mahatma Gandhi que administrava o hospital. O atendimento no Munir Rafful já estava prejudicado devido a paralisação de alguns funcionários que reivindicavam os pagamentos de outubro e novembro e, segundo Helvécio, os médicos já ameaçavam até mesmo parar as atividades em sua totalidade.
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