Defensoria e MP cobram regularização do abastecimento de água
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro e o Ministério Público entraram nesta sexta-feira (4) com um pedido de execução provisória da decisão judicial que determina que a CEDAE providencie a regularização do fornecimento de água em todas as áreas do município do Rio de Janeiro, em especial, as regiões mais pobres, que são as mais afetadas.
Desde o dia 15 de novembro, diversos moradores da cidade do Rio começaram a reclamar quanto a falta de abastecimento de água em suas residências. Tais reclamações chegaram através dos canais da Ouvidoria do Ministério Público e da Defensoria Pública. De imediato, a Defensoria e o Ministério Público oficiaram a CEDAE, detentora do monopólio no fornecimento de água regular na cidade, requerendo esclarecimentos quanto ao ocorrido e reforçando a decisão judicial, já expedida, que determina a efetivação do fornecimento do serviço público essencial de maneira contínua, especialmente neste momento de
pandemia.
Essa nova ação cobra que seja apresentado um cronograma de medidas para a regularização do abastecimento regular de água de toda a área do Município do Rio de Janeiro afetada pela falta ou falha do serviço essencial, priorizando os bairros mais pobres, em até 24 horas (a contar da reclamação), bem como a garantia do abastecimento com o fornecimento ou reembolso de caminhões-pipa. Outro ponto importante é sobre o rodízio de abastecimento equivalente entre os bairros da cidade, este deve ser realizado de forma justificada e não discriminatória.
Em sua resposta, a CEDAE esclareceu que foi identificada a necessidade de reparo emergencial em um dos motores da Elevatória Lameirão, dispositivo que integra o sistema Guandu e é utilizado para parte do abastecimento de água nos Municípios do Rio de Janeiro e Nilópolis, o que provocou a redução de 25% da capacidade de operação da Elevatória. Dessa forma, ela reportou ter tomado uma série de medidas para garantir o abastecimento, mas que não foram suficientes para sanar o problema.
O Poder Judiciário marcou audiência especial para tentativa de resolver este problema com as partes nesta próxima quarta-feira.
- Esperamos que a Diretoria da CEDAE apresente uma solução para este problema da população nesta audiência, pois sem água as pessoas não sobrevivem, e a CEDAE deve assumir a responsabilidade pelo erro que vem cometendo, em especial com relação à população vulnerável de bairros pobres da cidade, declara o defensor público Coordenador do NUDECON, Eduardo Chow De Martino Tostes.
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