Defensoria cobra regularização dos serviços públicos no Hospital APN

24 de novembro de 2020 às 13:00

A coordenadoria de saúde e tutela coletiva da Defensoria Pública do Rio de Janeiro entrou com recurso de agravo interno contra a suspensão da liminar que determinava que o Estado e o Município do Rio de Janeiro regularizassem urgentemente os serviços públicos de saúde prestados pelo Hospital Adão Pereira Nunes (HEAPN), em Duque de Caxias. O recurso pede que seja revista uma solução para as inúmeras irregularidades e que haja de fato alguma forma de obrigar os réus frente aos problemas causados pela má gestão.

A ação civil pública, movida anteriormente, ocorreu após o anúncio de suspensão dos atendimentos pelo Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (IABAS), que administrava o hospital. A Organização Social (OS) alegou que o Estado deixou de repassar R$ 37,7 milhões necessários para o custeio da unidade e dos salários dos profissionais de saúde. Em vistorias realizadas pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (CREMERJ), em junho, foram identificadas diversas irregularidades no hospital que prejudicam o atendimento.

A liminar suspensa obrigava o Estado e o Município de Duque de Caxias a adotar medidas emergenciais e imediatas para a regularização da prestação do serviço público de saúde no HEAPN e equacionamento das irregularidades e deficiências identificadas nas vistorias realizadas pelo CREMERJ. Entre outras medidas, era cobrado a regularização dos estoques de materiais, insumos e medicamentos, mediante a reposição; e a alocação de médicos, enfermeiros e demais funcionários necessários para o funcionamento regular do hospital, sob pena de não renovação do convênio firmado entre Estado e o Município de Caxias.

Contudo, o desembargador Relator do Agravo de Instrumento interposto pelo Estado do Rio de Janeiro suspendeu o recurso, sob a alegação de que a medida coercitiva de não renovação do contrato seria prejudicial para a população, que ficaria sem o serviço. Porém, a Defensoria Pública interpôs agravo interno, tendo por base que as irregularidades são tão grandes, por negligência dos poderes públicos responsáveis pela manutenção, que a população já está sofrendo com a precariedade do atendimento. 

- A população do Estado do Rio de Janeiro necessita do pleno funcionamento da Unidade, que é tão importante e estratégica para todo o território. Hoje temos graves denúncias de que as irregularidades encontradas em junho ainda persistem e que os usuários do serviço não estão recebendo o atendimento de saúde adequado, por falta de medicamentos e insumos que comprometem o funcionamento do Hospital – reforça a subcoordenadora de Saúde e Tutela Coletiva, defensora Alessandra Nascimento

A Defensoria pede, então, que se mantenha a decisão e, juntamente, haja alguma medida coercitiva pela falta da regularização do serviço que coloca, em risco, diariamente, a saúde e a vida dos seu atuais e potenciais pacientes.

– O Hospital Adão Pedreira Nunes é uma referência no tratamento de trauma e neurocirurgia, não só no Município de Caxias, mas principalmente nos arredores por conta da proximidade com a BR 040. Então, ele recebe os acidentados dessa região toda. Dessa forma, é imprescindível que esse hospital seja socorrido para que ele tenha condições de atender as demandas da população e que os funcionários também possam trabalhar dignamente - disse a defensora Alessandra Bentes, que atua junto ao 4º núcleo regional de tutela coletiva.

Texto: Jaqueline Banai