DPRJ aprova medidas para garantir a equidade racial na instituição
Na semana do Dia da Consciência Negra, celebrado na sexta-feira passada (20), a Defensoria Pública do Rio fez uma mudança histórica para inclusão de negros na instituição. Foi aprovada uma série de medidas no regulamento do próximo concurso para defensor(a) público(a), com objetivo de garantir a equidade racial no quadro da instituição ao longo dos próximos anos. Algumas delas são o aumento do percentual de vagas reservadas para negros e indígenas, de 20% para 30%, e critérios de correção diferenciados para os cotistas durante todas as fases do concurso.
As novas regras foram aprovadas na última segunda-feira, em reunião extraordinária do Conselho Superior da DPRJ. Outra mudança prevista é a implementação da prova objetiva na primeira fase do concurso, possibilitando uma correção mais equânime para todos(as) os(as) candidatos(as) e dando aos cotistas mais chances de participar de todas as fases do concurso.
Outros grupos de candidatos também serão beneficiados, como os que concorrerem nas vagas reservadas a pessoas com deficiência e a pessoas hipossuficientes economicamente.
As propostas apresentadas foram resultado dos estudos do Grupo de Trabalho de Ações Afirmativas e também da Coordenação de Promoção da Equidade Racial da defensoria (COOPERA) – órgão recém criado que representa uma instância de governança do racismo institucional, inserido na estrutura de gestão da Defensoria.
Para a coordenadora da COOPERA, Lívia Casseres, as medidas aprovadas são um passo fundamental para transformar o sistema de recrutamento dos seus profissionais e corrigir uma história de exclusão de pessoas pertencentes a grupos discriminados.
- Com um amplo debate e intensa participação dos movimentos sociais, o Conselho Superior removeu os maiores obstáculos que dificultavam a efetividade da política de cotas no concurso, o que certamente trará resultados muito positivos para a composição de uma instituição mais diversa e mais democrática - ressalta Lívia.
Além disso, foram votadas outras alterações, tais como a possibilidade de incluir matéria de direito antidiscriminatório no conteúdo das disciplinas previstas no edital e a participação, na Comissão Especial de Heteroidentificação, de pessoas ligadas a entidades do movimento negro.
- O Regulamento do 27º Concurso representa um avanço para a democratização do acesso aos cargos de defensoras e defensores públicos. A instituição busca assegurar a efetividade das políticas de cotas, tentando reparar uma histórica exclusão dos (as) candidatos (as) de grupos que sofreram discriminações em concursos anteriores. Trata-se de um grande passo para a implementação da efetiva igualdade material - afirmou Raphaela Jahara, relatora do processo no Conselho.
Veja aqui o regulamento e o parecer.
Texto: Jéssica Leal
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