Defensoria realiza webinar sobre direitos de crianças e adolescentes
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ), por meio da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cdedica), realizou hoje (10) um evento online para debater sobre os direitos dos menores de idade. O webinar teve transmissão pelo canal do Youtube da instituição e contou com uma importante troca de opiniões sobre como os direitos relacionados à infância e à juventude devem ser encarados.
Participaram do eventos a defensora pública titular do Cdedica, Eufrásia Maria; a professora, pesquisadora e consultora do Direito da Criança e Adolescente, Ana Christina Brito; e a juíza do 3º juizado da infância e juventude de Porto Alegre, Karla Aveline. A mediação foi de responsabilidade do Coordenador de infância e juventude da DPRJ, Rodrigo Azambuja. A mesa de abertura ainda contou com a participação da diretora de capacitação do Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR), Adriana Britto.
Cada convidada buscou encarar o tema de uma forma diferente. Eufrásia buscou o viés da violação dos direitos da infância e da juventude e como esses jovens ainda não estão suficientemente protegidos. Para ela, essa proteção é o motivo da existência do Cdedica.
- Quando a gente percebe que no Brasil, em 2018, foram 63 mil estupros, sendo 53,8% das vítimas crianças e adolescentes com menos de 14 anos, a gente percebe o quanto ainda temos que avançar para que eles sejam protegidos de toda forma de violência, em especial, nesse caso, a violência sexual - pontuo Eufrásia durante o evento.
Ana Christina, por sua vez, buscou falar do aprendizado nessa área de atuação. Para ela, falta comprometimento das faculdades de Direito em ensinar sobre as violações que os jovens podem sofrer.
- Nos cursos de Direito não se ensina o estatuto da criança e do adolescente como matéria obrigatória, o que é um absurdo. Eu sou uma crítica constante dessa falha porque nós temos aulas, por exemplo, de meio ambiente, que é muito importante, mas a criança vive nesse meio ambiente. Como a pessoa que se forma no curso de Direito se tornará um juíz, um defensor, um promotor, se muitas vezes conhece o estatuto apenas de forma rápida para ser aprovado em um concurso? - criticou a professora Ana Christina.
Fechando o evento, Karla Aveline destacou a visão ainda racista do sistema de justiça, inclusive em causas de infância e juventude. Ela ressalta que quem está encarcerado tem a pele escura, enquanto os magistrados que encarceram são claros e defendem os direitos são branquitude.
- No Rio Grande do Sul 80% da população é branca, mas curiosamente 50% da população que ingressa para internações é negra, 60% dos adolescentes que estão cumprindo medidas socioeducativas são negras. Então, a gente percebe que isso é institucional. Não adianta virem com um racismo biológico dizendo que isso é próprio da pessoa negra - comentou Karla.
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