DPRJ firma acordo de volta às aulas para ensino médio em Niterói

01 de outubro de 2020 às 20:00

Em parceria com o Ministério Público, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro firmou, nesta quinta-feira (01), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Município de Niterói, que permite o retorno das aulas presenciais, a partir da próxima segunda-feira (05), para o os alunos do último ano do ensino médio das escolas municipais.

Considerando o prejuízo para os alunos do ensino médio, sobretudo aos do 3º ano, frente a data do ENEM, o termo visa garantir a segurança desses jovens perante a retomada gradual das atividades escolares. 

O acordo apresenta diversas cláusulas em que o Município de Niterói assume a obrigação de seguir uma série de medidas tais como: respeitar o retorno, inicialmente em regime híbrido e com limitação da carga horária diária de 3 (três) horas, realizar os protocolos sanitários e o monitoramento epidemiológico de capacidade do sistema de saúde local e os impactos da retomada das aulas presenciais ciclo epidêmico da cidade.

Caso o município descumpra o termo, a multa diária é no valor de R$ 1.000,00 isoladamente para cada uma das obrigações previstas no acordo, a ser revertida em favor do Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente.