Evento aborda situação das pessoas com deficiência na pandemia
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) promoveu, em parceria com o Conselho Estadual para a Política de Integração da Pessoa com Deficiência (CEPDE-RJ), um webinar sobre a situação das pessoas com deficiência durante a pandemia e a atuação do sistema de justiça e do controle social. Transmitido pelo canal da instituição no YouTube nesta segunda e terça (21 e 22), o evento levantou pautas relevantes na luta pela igualdade e por políticas públicas efetivas para mostrar que a inclusão e o respeito às diferenças são um dever de todos.
Participaram do encontro remoto no primeiro dia o coordenador do Núcleo de Atendimento à Pessoa com Deficiência (NUPED), Pedro González; o superintendente estadual da Pessoa com Deficiência Fábio Fernandes, a integrante do Coletivo Feminista Helen Keller, Fernanda Shcolnik, e o presidente da Comissão de Defesa de Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) da OAB, Caio Sousa.
- O NUPED reforçou o seu atendimento remoto, por telefone, e-mail, WhatsApp e videoconferência e intensificou parcerias com entidades da sociedade civil e do sistema de justiça nesse período de pandemia, participando e fomentando as principais articulações na defesa de direitos das pessoas com deficiência violados e/ou ameaças por ocasião da pandemia. Também expediu recomendações ao Estado e ao Município que foram acatadas e resultaram na adaptação do conteúdo e na acessibilidade das campanhas voltadas à prevenção da Covid-19, instrumento esse que depois serviu de modelo para outras Defensorias do país - pontuou Pedro González.
No segundo dia do webinar estiveram presentes a presidente do Conselho Estadual para a Política de Integração da Pessoa com Deficiência (CEPDE), Roberta Sales; o secretário do CEPDE-RJ, Ricardo Prates; a representante do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Gisele Costa; e a promotora de justiça de tutela coletiva das pessoas com deficiência, Luciana Direito.
- Em uma situação fora de pandemia, as instituições provavelmente fariam seus eventos em separado. Seria um calendário muito competitivo, porque sempre há ações em vários lugares. Nesse contexto atual, se é que pode-se tirar alguma coisa boa disso, é a possibilidade de estar com o máximo possível de pessoas - afirmou Roberta Sales.
Os debates, que buscam provocar uma reflexão sobre as principais dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência em razão da pandemia da Covid-19, ainda contaram com uma mesa de abertura composta pela coordenadora-geral de Programas Institucionais da DPRJ, Carolina Anastácio; e a diretora de Capacitação do Cejur, Adriana Britto.
Foram abordados os direitos, o capacitismo e, principalmente, o papel da sociedade civil e das instituições do sistema de justiça na luta pela igualdade para as pessoas com deficiência. Para os palestrantes, existem diversas leis que olham para essas pessoas, mas poucas são efetivamente colocadas em prática, o que gera uma desigualdade e um preconceito ainda maior.
- A pessoa com deficiência se torna, de certa forma, isolada porque se depender do transporte público, ela vai ter uma tarefa exaustiva e excludente. Você chega no ponto de ônibus e o motorista esqueceu a chave do equipamento para cadeirantes na garagem. Espera pelo segundo e o equipamento está com defeito por falta de manutenção. Espera o terceiro e ele não para, passa direto. A pessoa com cadeira de rodas pega, vira no sentido contrário e prefere voltar para casa - afirmou Ricardo Prates.
Também baseado nesse descaso dos transportes públicos, Fernanda Shcolnik ressaltou que leis como as que solicitam que o leitor do cartão de passagem esteja sempre na mesma posição, para uso de pessoas com deficiência visual, também não é cumprida.
- O capacitismo ainda é vigente no imaginário das pessoas com essa ideia de que nós somos incapazes. Isso não é verdade. Temos uma luta constante contra toda uma estrutura que é capacitista em cima da qual foi construída nossa sociedade. Uma estrutura racista, machista e também capacitista - pontuou Fernanda.
Para Caio Sousa, quando falamos em política pública voltada para a pessoa com deficiência, falamos de uma política de estado que deve ser implementada em toda a União, independentemente do político que esteja em seu mandato. “Temos que pensar como um todo, não nesses quatro anos. O Brasil hoje tem muitas leis voltadas para as pessoas com deficiência. O meu sonho é que não precisemos criar mais leis para essas pessoas. A ideia é que a gente consiga tirar a política pública do papel porque ela já existe. A gente precisa efetivamente executar o que a gente já tem de lei para as pessoas com deficiência”, disse Caio.
O evento ocorreu também para comemorar o Setembro Verde, mês de luta pela inclusão da pessoa com deficiência, sendo comemorado em especial no dia 21, o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência.
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