DPRJ realiza Audiência Pública para debater política socioambiental
O Núcleo de Tutela Coletiva Regional Volta Redonda da Defensoria Pública do Rio (DPRJ) e a Defensoria Pública da União realizaram uma Audiência Pública para debater políticas públicas de resíduos sólidos e coleta seletiva. Os participantes do evento, realizado pela plataforma Zoom e transmitido pelo canal da DPRJ no Youtube na quarta-feira, 9, refletiram e debateram sobre os avanços e retrocessos das políticas socioambientais na região e no estado. A discussão central se deu em torno do modelo de contrato de coleta seletiva com as cooperativas, da estruturação dos espaços destinados às centrais de triagem, do funcionamento do comitê para acompanhamento das ações, entre outros temas.
Após a audiência, a Defensoria Pública produziu um documento em que são destacadas medidas para o apropriado desenvolvimento do sistema de coleta seletiva. Entre elas estão a revisão do Plano Municipal de Resíduos Sólidos; a tramitação, aprovação e sanção do projeto de lei que dispõe sobre o sistema de coleta seletiva com inclusão de catadoras e catadores de materiais recicláveis; a efetiva participação dos setores empresarial e industrial e a coleta seletiva nos órgãos públicos.
— Depois de 10 anos da lei nacional de resíduos sólidos, a gente ainda tem muitos lixões a céu aberto, então a lei acaba não sendo cumprida. Não só no Estado do Rio, mas em todo o Brasil, as prefeituras não contratam as cooperativas e associações de catadores para a prestação de serviço. Levamos mais de 10 anos para fazer essa lei ser sancionada, porém, infelizmente, hoje ela existe, mas está engavetada. É um momento de reflexão para buscarmos novas alternativas e fazer valer os nossos direitos, contando com o apoio da Defensoria Pública do Rio, do Ministério Público e da Defensoria Pública da União — destacou a representante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis e da Associação Nacional de Catadores, Claudete dos Santos.
A audiência pública reuniu várias instituições. Estiveram presentes representantes do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR e ANCAT), das cooperativas de Volta Redonda e de outros municípios do Estado do Rio, do Sicomércio, do INEA, do Ministério Público estadual do Rio, do Ministério Público do Trabalho, da Câmara Municipal de Vereadores, da Prefeitura de Volta Redonda, da InTECSOL, da Articulação do Fórum Justiça, do Movimento Ética na Política, Comissão Ambiental Sul, da UNIFOA, do Rotary Club Volta Redonda, da COMDEMA VR, dos gabinetes dos deputados estaduais Carlos Minc e Waldeck Carneiro, além de integrantes da sociedade civil e de movimentos populares.
— Queria destacar a capacidade de superação e de resiliência desses grupos de trabalhadores e trabalhadoras da coleta seletiva. Também gostaria de destacar o profundo conhecimento das tecnologias e da ciência da coleta. A categoria compreende todo o processo e dá verdadeiras aulas para especialistas do setor acadêmico — afirmou o defensor público do 2° Núcleo Regional de Tutela Coletiva, João Helvécio.
O representante da Diocese de Barra do Piraí-Volta Redonda, Padre Gildo Nogueira, também ressaltou a importância do tema na audiência.
— O trabalho dos catadores e das cooperativas é cuidar do meio ambiente, mas também é um modo de sustento. A nossa diocese entende que essa lei nacional de resíduos sólidos precisa, de fato, também ser trabalhada em Volta Redonda. A nossa igreja entende e apoia a luta dos catadores e catadoras por dignidade. É importante ainda que o poder público assuma um compromisso com a vida e com o meio ambiente, valorizando as condições de trabalho e de renda — destacou.
O secretário municipal de Meio Ambiente de Volta Redonda, Marcos Vinicius Oliveira, afirma que, apesar de poucos avanços, houve mudanças no setor:
— Tentamos ao máximo profissionalizar o serviço, até com os próprios catadores, mas sabemos que existem alguns trâmites burocráticos que a gente precisa cumprir, por isso, a gente conta com as redes de apoio para que possamos estar atuando melhor junto às cooperativas — enfatizou o secretário.
Acesse aqui o documento resultante da Audiência
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