Prefeitura de Volta Redonda anula contrato de hospital com OS
A Prefeitura de Volta Redonda rompeu o contrato do Hospital São João Batista (HSJB) com a Organização Social (OS) Nova Esperança. A decisão atende ao pedido da Defensoria Pública do Rio (DPRJ), do Conselho Regional de Medicina (Cremerj) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O decreto também impõe novas regras de administração.
A Defensoria Pública enviou recomendação de vistoria ao município de Volta Redonda, à diretoria da OS e para a Secretaria Municipal de Saúde nos dias 25 de junho e 10 de agosto. Mediante a falta de respostas ou notificações vagas, a instituição entrou com uma Ação Civil Pública no dia 24 de agosto.
Dentre as irregularidades apontadas nas vistorias, foi constatada a ausência de leitos de enfermaria para o tratamento da covid-19, a incompleta estrutura dos leitos de UTI e o déficit no estoque de máscaras profissionais e de medicamentos sedativos.
– A população de Volta Redonda e de toda a região Sul Fluminense tem no HSJB o mais seguro e completo hospital público. Por mais de 30 anos, o serviço essencial da saúde foi prestado diretamente pelo Município, com qualidade e abrangência, mesmo com algumas dificuldades pontuais. Manter essa atuação é fundamental, não sendo admissível a precarização imposta pela infeliz e lamentável escolha político administrativa na contratação de OS – enfatizou o defensor público do 2° Núcleo Regional de tutela coletiva, João Helvécio.
No decreto, ficaram estabelecidas algumas atribuições a serem cumpridas pelo hospital. Estão entre elas: autorizar previamente as movimentações de pessoal, inclusive na concessão de benefícios e alterações contratuais; acompanhar, fiscalizar e monitorar as operações na área médica, clínica e de atendimento das unidades hospitalares e elaborar relatório quinzenal de atividades, indicando a situação técnica, financeira e física da unidade hospitalar.
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