ACP proposta pela comarca de Carmo pactua cinco leitos para Covid-19
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ), por meio da comarca do município de Carmo, conseguiu a pactuação de cinco leitos de UTI exclusivos para tratamento da Covid-19. A decisão decorre de Ação Civil Pública (ACP) solicita adequação e elaboração de plano de contingência para combate à pandemia no município.
A atuação contou com a participação da Coordenação de Saúde e disponibilizará os leitos na Casa de Saúde João XXIII, em Itaocara. Além das cinco UTIs, a decisão judicial prevê a estruturação de um Centro de Triagem na Estratégia de Saúde da Família (ESF) e uma vistoria no Centro de Triagem e no Hospital Nossa Senhora do Carmo (HNSC).
- A pactuação de vagas de leitos de unidade de terapia intensiva, bem como a estruturação do Centro de Triagem pelo ente municipal foi uma vitória para a maioria da população carmense, que, em sua maioria, necessita da rede pública de saúde - afirmou a Defensora Pública titular da Comarca do Carmo, Eliane Arese.
O Conselho Regional de Enfermagem (Coren) será o responsável pela vistoria no Centro de Triagem e no HNSC, bem como deverá informar as condições do hospital particular de Itaocara para análise dos leitos de UTI pactuados.
- Os relatórios do Coren esclareceram vários pontos nas unidades hospitalares do Carmo, notadamente, no tocante à carga horária do quadro de enfermagem, que estava em excesso, bem como relatando que no HNSC não havia profissional de enfermagem em escala de 24 horas exclusivo para a ala de Covid-19. E, mais importante, o briefing da Casa de Saúde João XXIII, que nos levantou dúvidas sobre a quantidade de leitos de UTI exclusivos para Covid-19 e sua adequação às normas – pontuou.
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