Atuação da Defensoria Pública do Rio é elogiada por parlamentares
A atuação da Defensoria Pública do Rio foi elogiada por vários deputados estaduais que participaram da aprovação do Projeto de Lei 3.081/20 nesta terça-feira (1º), em sessão única na Alerj. Os registros foram publicados no Diário Oficial do Legislativo. O PL, proposto pela Defensoria, possibilita ao Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) da DPRJ ter mais autonomia para promover atividades de ensino, capacitação, pesquisa e extensão, principalmente junto a acadêmicos de cursos de nível superior e bacharéis em direito, entre outras atribuições. A ideia é que essas pessoas possam receber conhecimento teórico e prático nas áreas de atuação da Defensoria Pública, sob supervisão da Coordenação Geral de Estágio Forense e Residência Jurídica e orientação acadêmica do Cejur.
"A Defensoria Pública já é muito importante para o Estado do Rio de Janeiro. Quando buscam se aperfeiçoar, consolidar um espaço de estudo jurídico, de formulação, de formação, eles se preparam para cumprir um papel ainda mais importante. Nesse sentido, eu os parabenizo pelo que já são, pelo papel que já cumprem e por estarem se preparando para cumprir um papel ainda melhor com o estudo, a reflexão jurídica e a formação permanente dos seus quadros. A Defensoria Pública é hoje, no Rio de Janeiro, uma ferramenta fundamental para a Justiça nas suas diferentes esferas", afirmou o deputado Flávio Serafini (PSOL).
O deputado Luiz Paulo (PSDB) afirmou que "parabeniza a querida Defensoria Pública por esta Mensagem, criando seu Centro Jurídico de Estudos, que servirá para o aperfeiçoamento não somente dos seus funcionários, mas também de todos aqueles que estão na área do Direito e, principalmente, daqueles que trabalham na defesa da parte mais sensível e injustiçada da população brasileira, em especial do Estado do Rio de Janeiro: os mais pobres".
Já Waldeck Carneiro (PT) disse que a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro é um orgulho e um patrimônio do nosso Estado. "A Defensoria tem sido conosco vitoriosa em várias lutas populares, em várias lutas por direitos, que têm como escopo a promoção da cidadania. Fica aqui a minha manifestação de apreço por esse órgão que é um verdadeiro tesouro na defesa da cidadania e dos direitos, sobretudo das populações mais vulnerabilizada, e de apoio ao projeto, que aperfeiçoa um instrumento que já existe, mas que agora fica da melhor e, certamente, ajudará a Defensoria a desenvolver um papel ainda mais eficiente, ainda mais cidadão, ainda mais enriquecedor para a vida cotidiana do nosso Estado”.
Para Mônica Francisco (PSOL), é fundamental um espaço de formação, que qualifique ainda mais a defesa dos direitos humanos, que possibilite a ampliação do entendimento desse momento por que o Estado passa. "Quero celebrar este Projeto, celebrar a Defensoria Pública, a Assessoria Parlamentar, os parceiros e parceiras, porque passam a ser mais do que defensores e defensoras: passam a ser parceiros na luta por direito e, sobretudo, desta Casa".
A deputada Lucinha (PSDB) saudou todos os defensores públicos, especialmente os envolvidos no projeto que, segundo ela, "é importantíssimo, de capacitação de todos os técnicos na área da Defensoria Pública. Saúdo todos os defensores e, em particular, a Defensora Patrícia, que atuou junto conosco na luta pela questão que envolvia aprovado.
Outros parlamentares também parabenizaram a Defensoria pelo projeto, como Carlos Minc (PSB), Bruno Dauaire (PSC), Renata Souza (PSOL) e André Correa (DEM).
O PL foi entregue pelo defensor público-geral Rodrigo Pacheco ao presidente da Alerj, André Ceciliano, na última quinta-feira, dia 27 de agosto, e busca também harmonizar a Lei 1.146/1987 com a Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública (Lei Complementar nº 80) quanto às destinações das verbas de hobuscanorários para capacitação profissional dos integrantes da instituição e o aparelhamento da Defensoria Pública.
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