Liminar garante funcionamento de UPA em São Pedro da Aldeia
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) conseguiu neste fim de semana, durante plantão judiciário, liminar que obriga o Estado a adotar medidas para regularizar a prestação de serviço da UPA pediátrica de São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos. A unidade vem sofrendo com condições precárias de funcionamento, desde maio, por falta de insumos e pagamento de pessoal, correndo o risco de fechar as portas. O descumprimento das determinações acarretará multa pessoal diária ao governador do estado e ao secretário de Saúde no valor de R$ 10 mil.
A liminar define que o estado tem até 24 horas para garantir o funcionamento da UPA, além de adotar medidas para a regularização da prestação dos serviços públicos de saúde prestados pela unidade e equacionamento das irregularidades como restabelecimento dos serviços essenciais, regularização dos estoques e alocação de médicos.
- A UPA pediátrica de São Pedro da Aldeia é a única que presta esse serviço especializado em toda a Região dos Lagos, atendendo outros nove municípios do entorno - afirmou a defensora Raphaela Jahara, coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva da Defensoria Pública na Região dos Lagos.
Desde o término do contrato de gestão da Organização Social Lagos Rio, em maio, a unidade passa por dificuldades para manter seu funcionamento regular. Segundo informações obtidas pela Defensoria, os salários dos funcionários de junho, julho e agosto ainda não foram quitados. A unidade sofre com insuficiência de medicamentos devido à ausência do repasse de verba por parte do Estado e retenção de R$ 600 mil referentes ao período de março a maio. Ressalta-se também que a última entrada de materiais médicos data de abril deste ano.
- A falta de pagamento dos profissionais de saúde, além do desabastecimento de medicamentos e insumos, deixou a unidade em situação crítica, levando à possibilidade de suspensão dos serviços prestados à comunidade, em razão da completa falta de médicos e demais profissionais. Dessa forma, para garantir a manutenção dos atendimentos às crianças e adolescentes de 0 a 14 da baixada litorânea, ajuizamos a ACP no plantão do último domingo, de forma a evitar esse grave prejuízo à população - pontuou.
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