Estado é obrigado a manter hospital de campanha funcionando

06 de agosto de 2020 às 19:03

A juíza Neusa Regina de Alvarenga Leite, titular da 14ª Vara de Fazenda Pública do Rio, determinou no último domingo, dia 2 de agosto, que a Secretaria de Estado de Saúde (SES) mantenha abertos todos os leitos do hospital de campanha do Maracanã, construído para reforçar o combate à pandemia do novo coronavírus no Estado. Em julho, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) e o Ministério Público (MPRJ) protocolaram petições na Justiça para impedir a decisão do governo estadual de encerrar as atividades das unidades do Maracanã e de São Gonçalo. O fechamento tinha como justificativa o fim do contrato com o Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas), organização social responsável pela administração dos hospitais.

Assinadas pela Coordenação de Saúde e Tutela Coletiva da DPRJ e Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde do MPRJ, as petições mostram que o fechamento “viola frontalmente” as decisões da 25º Vara Cível do Rio de Janeiro e da 4ª Vara Cível de São Gonçalo que obrigam o Estado a promover a efetiva operação de todos os leitos dos hospitais de campanha do Maracanã e de São Gonçalo, respectivamente.   

Na decisão, a juíza Neusa Regina de Alvarenga Leite afirma que o Estado deve cumprir a decisão de segunda instância, de 20 de maio, determinada pela 25ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. A magistrada afirma que não cabe à primeira instância julgar o caso, apenas determinar o cumprimento de decisão de segundo grau. 

A SES anunciou a desativação dos hospitais de campanha em duas etapas: a desmobilização dos hospitais de Duque de Caxias, Nova Iguaçu e Nova Friburgo, no dia 5 de agosto, e São Gonçalo e Maracanã para o dia 12 deste mês.