Município do Rio é o que acumula mais queixas sobre merenda escolar
Relatório parcial da Ouvidoria Externa e da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) mostra que a capital é a região do estado com mais queixas sobre a qualidade das cestas básicas fornecidas pelo município aos alunos da rede pública de ensino durante a pandemia do novo coronavírus. A distribuição desses kits é uma alternativa para manter a alimentação dos estudantes que, em razão da suspensão das aulas por causa da Covid-19, ficaram sem a merenda diária.
Atualizado na segunda-feira (20) e enviado à Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cdedica), o relatório apontou que 96% das 2.630 respostas válidas, apresentada pelas pessoas pesquisadas sobre a qualidade da alimentação fornecida, se referem à capital fluminense. A maioria das reclamações tem como alvo a rede municipal de ensino, embora também haja queixas sobre a rede estadual.
Lançado no dia 1º de julho, o formulário da Defensoria Pública foi disponibilizado à população via as redes sociais – Facebook, Instagram e WhatsApp. O objetivo da iniciativa é reunir informações sobre a alimentação recebida pelos estudantes das redes públicas municipais e estaduais do Rio de Janeiro durante a pandemia.
No dia 23 de maio, decisão obtida pela Defensoria Pública determinou que Estado e Município do Rio passassem a fornecer, para todos os alunos das redes públicas, cestas básicas e/ou transferência de renda correspondente ao número de refeições feitas na escola.
– As informações enviadas nas denúncias comprovam que está havendo um descumprimento no direito à alimentação escolar e, especificamente, da decisão judicial que obriga o poder público a garantir alimentação dessas crianças e adolescentes conforme tinham na escola durante o período de aulas – destacou o ouvidor-geral da Defensoria, Guilherme Pimentel.
Principais queixas
Entre os problemas identificados no relatório estão a quantidade de alimentos na cesta insuficiente, alimentos fora da validade ou estragados e valor insuficiente para as refeições que eram feitas na escola.
Para melhor análise dos dados, as respostas foram divididas em dois grupos. O primeiro é composto por aqueles que não receberam nenhum tipo de auxílio, o que corresponde a 1.265 pessoas, ou 48% do total dos participantes da pesquisa. O outro é formado por quem recebeu algum tipo de auxílio, ainda que de forma insuficiente. Esse grupo é composto por 1.365 pessoas, ou 52% do total.
A defensora Beatriz Cunha, subcoordenadora da Infância e Juventude, também destacou a importância do formulário.
– A entrega de alimentos estragados, fora da validade ou em ínfima quantidade representa o descumprimento da decisão proferida pelo Poder Judiciário. É fundamental que seja assegurada uma nutrição de qualidade, que permita o desenvolvimento físico, intelectual e cognitivo das crianças. Assim, a participação da sociedade na pesquisa tem especial importância para permitir que a Defensoria monitore e comprove que ainda está havendo omissão estatal – afirmou.
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