DPRJ e prefeitura de Búzios assinam acordo por flexibilização
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) firmou acordo com a prefeitura de Armação dos Búzios para monitorar a flexibilização gradual da quarentena no município. O acordo se baseia em dados apresentados na última sexta feira (18) que apontam uma baixa taxa de contaminação e uma ocupação de leitos de apenas 29%.
Na reunião, realizada de maneira virtual, ficou acordado que o decreto para a flexibilização deve estabelecer o prazo mínimo de cinco dias para que a população possa se adaptar e providenciar máscaras, álcool gel e, especialmente para os comerciantes, testes rápidos para os funcionários. Caso o percentual de infectados aumente em 150% ou a ocupação dos leitos chegue a 70%, a prefeitura terá que recuar com o plano de retomada imediatamente.
Para pacientes confirmados e suspeitos de Covid-19, o município deve manter 17 leitos exclusivos, 12 deles com respiradores para casos graves; tendas separadas para atendimentos nas unidades básicas de saúde e manutenção, em seus sites, dos dados atualizados de ocupação, casos e óbitos.
– O município de Armação de Búzios se comprometeu a fazer uma reabertura gradual, atendendo às exigências das autoridades sanitárias, com a possibilidade, sempre, de recuar diante do impacto que isso possa gerar à rede de saúde pública. Estamos acompanhando semanalmente. Essa abertura gradual e com fiscalização é essencial para garantir que o vírus não vá se propagar de forma desenfreada – afirmou a defensora pública Raphaela Jahara, do 3º Núcleo de Tutela Coletiva, que assina o acordo.
A prefeitura de Armação dos Búzios deve comprovar quinzenalmente o êxito das ações para a reabertura gradual, sendo prevista multa com valor a ser definido em juízo para o descumprimento do recuo na hipótese do crescimento do número de casos e da ocupação de leitos.
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