Justiça suspende reabertura do comércio no Município de Carmo
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) conseguiu, nesta terça-feira (2), liminar que suspende a abertura do comércio no município de Carmo, na região serrana do estado. A decisão suspende o Decreto nº 5.572, editado nesta segunda (1), que liberava o funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais mediante a adoção de medidas de segurança.
A liminar determina o fechamento imediato de todas as atividades não essenciais. Também intima a prefeitura a apresentar laudo técnico que demonstre que o relaxamento da quarentena não trará risco a saúde pública. Enquanto isso, as medidas para a fiscalização do isolamento social deverão ser intensificadas. O descumprimento está sujeito a multa diária de R$ 10 mil a ser aplicada pessoalmente ao prefeito ou, em sua falta, ao procurador-geral do município.
Na ação, a defensora pública Eliane Arese afirma que é temerária a reabertura do comércio, pois não há preparo suficiente para absorção dos casos de Covid-19 que fatalmente surgirão. A defensora alerta para o número de casos no Rio como um todo, que se encontra em estado de emergência.
– A suspensão dos efeitos do decreto de Carmo para flexibilização do comércio é de suma importância, pois não há plano de contingenciamento adequado sendo implementado no município e, de acordo com os estudos da Fiocruz, os números de infectados tendem a aumentar com a flexibilização de toda atividade comercial, o que causará um impacto muito grande na rede de saúde local, que já sofre com a ausência de leitos de UTI, insuficiência de leitos de enfermaria, respiradores e ausência de ambulância de suporte avançado – explicou a defensora.
De acordo com Eliane, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) afirma que o estado do Rio de Janeiro é um dos que apresenta situação mais crítica no país e acredita que a adoção de medidas rígidas de distanciamento social e de ações de lockdown é urgente para a redução de casos e a preparação do sistema de saúde para o atendimento de infectados mais graves.
Segundo explicou a Defensoria Pública na ação, o aumento da circulação de pessoas pode levar a um período de falta de leitos e insumos. Por isso, o confinamento mais rígido foi adotado em outros países como forma de desacelerar a curva de contágio.
Acesse a íntegra da decisão: https://bit.ly/2yXQHMH
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