DPRJ: Franco-Brasileiro deve compensar escola por caso de racismo
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro enviou, nesta segunda-feira (1º), ao Colégio Franco-Brasileiro, em Laranjeiras, zona sul do Rio, recomendação pela imediata adoção de medidas administrativas e pedagógicas com o objetivo de reparação dos danos coletivos sofridos pela comunidade escolar, de enfrentamento ao racismo institucional na unidade e de garantia do direito de todos à educação.
A recomendação propõe “a título de reparação coletiva imediata e de medida de não repetição, de atividade pedagógica a ser definida pela escola, com envolvimento de toda a comunidade escolar, com o objetivo de promover discussão na esfera pública do ambiente escolar sobre a necessidade de enfrentamento de todas as faces do racismo, de abordagem permanente das relações étnicoraciais e de combate a toda e qualquer forma de discriminação contra grupos vulneráveis”.
O Colégio Franco-Brasileiro tem cinco dias, a contar da data do envio da recomendação, por email, para responder quais as providências iniciais adotadas conforme a determinação da Defensoria. A recomendação é também de que o colégio ofereça suporte pedagógico e social a todas as vítimas e a seus familiares e pela criação de comissão que, no âmbito da escola, enfrente diferentes manifestações de racismo e conte com a participação de professores, estudantes, equipes multidisciplinares e representantes da sociedade civil.
A Defensoria solicita ao Franco-Brasileiro também a prestação de informações à Defensoria Pública sobre o Censo Escolar, em especial “os dados desta instituição de ensino acerca do pertencimento étnico-racial e de gênero de seu corpo docente e discente (descrição quantitativa da autodeclaração de raça/cor de todos os integrantes do corpo discente e docente, devendo ser desagregada a informação por gênero).
O documento é uma iniciativa do Núcleo contra a Desigualdade Racial (Nucora) e da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, para os quais “a conduta praticada pelos agressores ofendeu a integridade moral de toda a coletividade, especialmente das pessoas negras que a integram”. A recomendação, assinada por três defensoras públicas, indica que, após apuração administrativa interna, seja aplicada sanção disciplinar, conforme o regimento escolar, aos alunos identificados como “responsáveis pelas agressões racistas e misóginas que vitimaram dentre outras pessoas a adolescente Ndeye Fatou Ndeaye”.
— As medidas iniciais adotadas pelo Colégio Franco-Brasileiro limitaram-se a discursos e providências que afastaram a instituição da sua responsabilidade de reconhecimento público da gravidade dos acontecimentos e de concretizar atitudes imediatas que oferecessem suporte à vítima e garantissem a toda a comunidade escolar a manutenção de um ambiente saudável e seguro para o desenvolvimento de todas as crianças e adolescentes ali matriculados— explica a coordenadora do Nucora, defensora Livia Casseres.
A recomendação da Defensoria destaca que “ dentre as penalidades previstas no regimento da escola, o art. 38, inciso IV, considera falta grave agressões físicas e/ou verbais a outro(a) aluno(a), professor e funcionários e dispõe que essa prática pode gerar suspensão imediata, sem notificações anteriores” e que “infrações graves atitudes que impliquem risco moral ou físico para o aluno e para os outros membros da comunidade escolar, incluindo porte de drogas, agressões físicas ou verbais, bebida alcoólica ou armas no Colégio, ou mesmo fora dele”.
— A única medida da qual se tem notícia é o divulgado “afastamento” dos agressores, noticiado pela escola dez dias após os fatos virem a público, enquanto a principal vítima dos atos racistas já se encontrava impossibilitada da frequência às aulas. A responsabilidade da escola pelos acontecimentos agrava-se ao constatar a Defensoria Pública que a tomada de decisão não envolveu a principal vítima dos eventos e seus familiares e não se deu em um ambiente de transparência e prestação de contas pelo colégio à toda a comunidade escolar afetada — ressalta a coordenadora de Defesa da Criança e do Adolescente Beatriz Cunha.
A defensora pública Eufrásia Souza da Virgens, que também assina a recomendação, destaca:
— A ocorrência de episódios reiterados de racismo e outras formas de discriminação e a existência de grupo organizado para a prática de violência racial e de gênero no âmbito das relações estabelecidas entre alunos do Colégio Franco Brasileiro é, por si só, demonstração da necessidade de reforço das atividades pedagógicas destinadas à formação da consciência cidadã dos alunos e alunas contra todas as formas de racismo, discriminação e intolerância.
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