Cejur tem nova direção
O defensor público Ramon Joppert assume como Diretor-Geral do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) da Defensoria Pública. A direção do Cejur será exercida sem prejuízo das atribuições junto à Assessoria de Relações Institucionais e Assuntos Parlamentares. Frise-se que o defensor Rodrigo Roig, que exercia a função anteriormente, assume como Ouvidor Nacional do Sistema de Execução Penal, fato que engrandece ainda mais o prestígio de nossa Instituição no país.
Já no exercício da nova função, na quinta-feira, 17, Ramon Joppert e a coordenadora de Execução de Honorários, Cláudia Nogueira, reuniram-se com o desembargador do TJ/RJ, Fernando Cerqueira. Na pauta, o Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ N° 07/2014 (Veja aqui), que foi publicado e permitirá o protesto de sentença condenatória transitada em julgado e que represente obrigação pecuniária líquida, certa e exigível. Assim, o exequente poderá requerer ao magistrado a certidão de crédito, que será emitida eletronicamente pelo sistema do TJRJ diretamente para o Cartório de Distribuição de Protestos de Títulos competente na Comarca, facilitando as execuções em todo o Estado.
Durante a reunião, foram pontuadas algumas particularidades da atuação da Defensoria, tais como a gratuidade de justiça e o levantamento dos honorários advocatícios devidos ao Cejur. Ficou pactuado que em breve será lavrado Termo de Cooperação entre as duas instituições no que se refere ao tema.
O Cejur disponibiliza o e-mail: cejur@dpge.rj.gov.br e telefones: 2332-6246 e 2332- 6247 para eventuais esclarecimentos.
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