Instituição é um importante instrumento do regime democrático
A Defensoria Pública do Estado do Rio de janeiro (DPRJ), a Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (ADPERJ) e a Caixa de Assistência aos Membros da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (CAMARJ), honrosamente, dirigem a presente carta conjunta aos seus integrantes e a toda a sociedade, no ensejo do presente 19 de maio de 2020, Dia Nacional da Defensoria Pública (Lei Federal 10.448/2002).
Mais do que um dia que celebra a missão constitucional de defensoras e
defensores públicos, a data traz a oportunidade para reflexões necessárias, especialmente no cenário da grave crise humanitária decorrente da pandemia do Novo Coronavírus.
Tais reflexões se voltam à pauta da democratização do acesso à justiça pelas pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, como garantia imanente ao Estado de Direito. O fortalecimento da assistência jurídica integral e gratuita por via de instituição autônoma, com status de função essencial no Sistema de Justiça, coincide com a previsão constitucional do seu modelo público em nosso país e, portanto, com a nossa Defensoria.
A atuação de defensores públicos de todo o Brasil dá voz às pessoas privadas do exercício dos direitos mais basilares em um Estado que, historicamente, não logra cumprir o seu objetivo mor de promoção de igualdade material e bem-estar social. Tais reflexões remetem, inclusive, ao ideal de oferta de serviços públicos com qualidade e de forma eficiente - da saúde à educação-, já que os seus principais destinatários são as pessoas carentes de recursos, tantas vezes postas em situação de invisibilidade.
A chegada da pandemia faz as graves mazelas sociais transbordarem e desafia também os defensores públicos na busca dos meios mais eficazes - judiciais e/ou extrajudiciais - para a postulação dos direitos individuais e coletivos em cenário de tantas incertezas.
Com o agravamento da crise cresce, como consequência, a demanda na área de saúde, sendo certo que já foram ajuizadas diversas ações coletivas visando à tutela da vida do cidadão (ex.: internação, vagas em leito de UTI), assim como para obtenção de serviços essenciais como o abastecimento d'água, sem contar as medidas de cunho individual para obtenção de medicamentos, para defesa da mulher vítima da crescente violência doméstica, para tutela das pessoas privadas de liberdade, dentre tantas outras.
Inevitavelmente, a reestruturação do serviço se apresentou premente, frisando-se que as entidades subscritoras observam e apoiam de forma irrestrita as premissas científicas que indicam o isolamento social como meio de dispersar os efeitos nefastos da doença e evitar o colapso do sistema de saúde.
E sendo assim, a atuação de defensores, até então estruturada em sistemática predominantemente presencial e com fluxo diário de milhares de assistidos, assume o difícil desafio de se reorganizar diante da inesperada velocidade com que crise se agrava.
Foram implantados em nosso Estado 115 polos de atendimento remoto através dos quais defensores se reinventam, ajustam rotinas e procedimentos por meio de novos canais de acesso ao cidadão e com ajuda da tecnologia, sempre pautados no exercício responsável e solidário voltado à superação do COVID 19 e, sobretudo, na salvaguarda do público assistido.
O caminho não é fácil, por vezes tortuoso, e exige que nossas instituições e seus membros estejam unidos e irmanados para a construção das melhores soluções ao cidadão, no objetivo comum a toda a sociedade.
As entidades subscritoras, nesse dia tão especial, manifestam às defensoras e defensores públicos e a toda a sociedade uma mensagem de esperança para os dias que ainda virão, uma mensagem calcada na solidariedade e na responsabilidade de profissionais que simbolizam uma via de acesso ao exercício da cidadania.
Fraternalmente,
Defensor Público-Geral da DPRJ, Rodrigo Pacheco
Presidente da ADPERJ, Andréa Sena
Presidente da CAMARJ, Suyan Liberatori
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