Defensoria Pública do Rio participa de grupo de trabalho de proteção do consumidor de planos de saúde
A Defensoria Pública, através do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), participou na segunda-feira, 28, em Brasília, da primeira reunião do Grupo de Trabalho Consumo e Saúde Suplementar, criado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça.
A regulamentação e regulação de planos coletivos; a fiscalização dos serviços de saúde privados; a o papel de intermediação das administradoras de benefícios, responsabilidade das operadoras e transparência para o consumidor; e a prevenção e solução de conflitos são temas que entram na agenda prioritária do grupo de trabalho do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC).
“Esse Grupo de Trabalho que fazemos parte atuará de forma sistêmica e integrada visando o fortalecimento de ações preventivas, inclusive sugerindo alterações legislativas e principalmente normas regulatórias da ANS que estão em dissonância com os direitos dos consumidores previstos bem como com a jurisprudência dominante sobre o tema”, explica a coordenadora do Nudecon, Larissa Davidovich.
Segundo a defensora pública, o objetivo é unir forças para combater as práticas abusivas e lesivas aos beneficiários de planos de saúde e discutir estratégias de atuação conjunta entre os diversos órgãos que compõe o sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
“Uma grande preocupação que foi amplamente debatida é o grande estímulo a contratação de planos coletivos, inclusive os chamados ‘falsos coletivos’ que via de regra é uma contratação que deixa o consumidor mais vulnerável”, revela Larissa Davidovich.
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