Liminar autoriza município de Petrópolis a reaver respiradores
Uma liminar autorizou o município de Petrópolis a reaver seis respiradores retirados do Hospital Municipal Nelson de Sá EARP (HMNSE), referência no tratamento da Covid-19 em Petrópolis. A decisão, proferida na última quarta-feira (13), é resultado de uma ação movida pela prefeitura e pela Defensoria Pública, que atua como parte interessada (amicus curiae).
A retirada dos respiradores foi feita em março pela Oxy System Equipamentos Médicos LTDA. Com contrato previsto para terminar no dia 17 de maio, a empresa também manifestou a vontade de remover outros seis equipamentos em operação no hospital.
A liminar não só determinou a retomada dos aparelhos como declarou a requisição dos aparelhos (12) em proveito do Município enquanto existir necessidade, o que representa medida muito mais eficaz do que a prorrogação do contrato tendo em vista a pandemia da Covid-19. A Oxy será responsável pela restituição dos aparelhos retirados e a manutenção dos 12 ventiladores mecânicos
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro ingressou na ação parte interessada (amicus curiae), auxiliando nas etapas processuais que garantiram o acesso à saúde pública nesse momento importante. Participaram do pedido os defensores Marcílio Brito, defensor titular do Núcleo Cível, Leonardo Merigueti, da 4ª Vara Cível, e Renata Duarte Freire, do Núcleo de família e do Idoso.
– A Defensoria entrou com petição de amicus curiae, isto é amigo da lide, para ajudar o município reaver os seis respiradores que a empresa não devolveu, assim como para manter os outros seis equipamentos que a empresa quer reaver, pois o contrato de locação termina no dia 17. Decidimos entrar no processo para ajudar o município de Petrópolis nesta causa e defender os interesses dos petropolitanos – destacou o defensor Marcílio Brito.
Segundo a liminar, o município de Petrópolis terá que manter os pagamentos em dia, assim como a empresa se abster de retirar os aparelhos, sob pena de a Oxy arcar com multa de 100 mil reais por aparelho retirado ou não restituído.
VOLTAR
