DPRJ move ação para garantir alimentação de estudantes
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) ingressou, nesta segunda-feira (11), com uma Ação Civil Pública (ACP) para cobrar, do estado e prefeitura do Rio, a adoção das medidas necessárias para viabilizar a transferência de renda ou distribuição de cestas com alimentos a todos os alunos da rede pública de educação, no período de quarentena imposta pela pandemia do novo coronavírus. Assinada pela Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescentes (Cdedica), a ação decorre do não acolhimento de recomendação enviada pela instituição ao Executivo estadual e municipal, a fim de que estendessem a manutenção das refeições a todos os estudantes.
A Defensoria Pública constatou que o estado e o município do Rio de Janeiro seguem recebendo recursos para assegurar a alimentação de todos os estudantes, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Com base nisso, o documento pede a concessão de liminar que obrigue o governo estadual e a prefeitura a direcionarem esses recursos para a distribuição de kits com alimentos para as crianças e adolescentes da rede de ensino ou transferência de renda para que possam adquiri-los.
Na ação, a DPRJ destaca que muitos estudantes dependem das refeições que fazem nas escolas. Destacou que distribuir os kits de alimentos apenas para parte dos alunos, cujas famílias são contempladas por programas sociais, como o Bolsa Família, poderia causar exclusão injusta de muitas crianças que recebem a maioria dos aportes nutricionais na escola. Segundo levantamento da Fundação Getúlio Vargas, há uma fila anual de 500 mil famílias que deveriam, mas não estão sendo atendidas pelo benefício do Bolsa Familia.
– Sabemos que nem todo mundo que está em vulnerabilidade está recebendo o benefício, já que a fila é enorme – afirmou o defensor Rodrigo Azambuja, coordenador da Infância e Juventude da DPRJ.
Segundo Beatriz Cunha, subcoordenadora da infância e juventude da DPRJ, a desnutrição das crianças implica significativo prejuízo ao rendimento escolar, pois fragiliza a saúde do estudante, dificulta a sua concentração e gera comprometimento à sua capacidade de integração do conhecimento.
– Pouco importa que o ensino esteja sendo ministrado de forma remota se as crianças não possuem condição física nem intelectual para apreender o conteúdo por estarem com fome. Assim, mais do que assegurar o direito à alimentação, a ação proposta visa a garantir igualdade de oportunidades e romper com o ciclo de exclusão no qual os alunos da rede pública inserem – afirmou a defensora Beatriz Cunha.
Pedidos
Entre os pedidos, a ACP requer liminar que determine a distribuição imediata de kits de alimentos correspondentes ao número de refeições normalmente realizadas na escola para todos os alunos da. educação básica da rede pública municipal, ou a transferência de renda para que eles possam adquiri-los.
A ação também pede que a distribuição seja previamente informada à comunidade escolar, com a indicação de dia, horário e locais para retirada. Em caso de suspensão do transporte coletivo ou impossibilidade de retirada pelos responsáveis, a escola deverá entregar os kits em núcleos próximos ou nas residências dos alunos.
Na ACP, a Defensoria Pública pede ainda a aplicação de multa diária de R$ 100 mil e bloqueio dos recursos direcionados ao PNAE em caso de descumprimento.
No dia 23 de abril, a Cdedida enviou recomendações à Prefeitura e a Secretaria de Educação do Estado solicitando a adoção de medidas para a distribuição de insumos aos alunos de forma extrajudicial. Os entes federativos não responderam ao documento.
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