Ação pede transparência sobre avanço do coronavírus nos presídios
A carência de dados sobre o avanço do novo coronavírus nos presídios e a recusa em responder os pedidos de informações sobre a saúde dos presos para os quais presta assistência levou a Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) a mover uma ação civil pública para pedir mais transparência à administração penitenciária do estado. O processo foi protocolado nesta sexta-feira (8) e distribuído à 13ª Vara de Fazenda Pública.
Na ação, a DPRJ destaca que “o acesso à justiça das pessoas privadas de liberdade assistidas juridicamente pela Defensoria Pública tem esbarrado reiteradamente na negativa de fornecimento de informações sobre suas condições de saúde”. Essa situação tem levado a instituição a mover ações individuais para ter acesso aos dados de saúde das pessoas às quais presta assistência, o que pode gerar uma sobrecarga desnecessária no Poder Judiciário.
– A SEAP [Secretaria de Administração Penitenciária] não está respondendo aos pedidos de informação sobre a saúde dos presos. Não sabemos ao certo quais são os presos que integram grupos de risco, quais são diabéticos, cardíacos, quais são aqueles que já contraíram tuberculose, doença muito comum no sistema prisional e que aumenta as chances de quadro grave de Covid-19. Mais de uma vez, os diretores das unidades prisionais responderam aos defensores públicos que só prestariam essas informações por meio de decisão judicial e se recusaram a fornecer os dados. É uma postura que fere o direito da pessoa presa de acessar a justiça para a proteção da sua saúde e até mesmo do direito à vida – explicou a defensora Carla Viana, do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e uma das responsáveis pela ação.
À negativa de prestar informações sobre a saúde dos presos, soma-se a falta de dados relativos ao avanço do coronavírus nos presídios. O sistema carcerário do Rio tem quatro mortes por Covid-19 confirmadas. No entanto, há indícios de subnotificação, uma vez que não há testagem em massa nas unidades prisionais, e as mortes registradas por causa natural não estão mais sendo averiguadas pelos peritos do Instituto Médico Legal, por determinação do governo estadual.
Na ação, a DPRJ fundamenta a suspeita de subnotificação com base nos casos de mortes reconhecidamente por doença respiratórias, que já atingiu o dobro neste ano em comparação ao mesmo período de 2019.
Com a suspensão das visitas dos defensores, advogados, familiares e órgãos de fiscalização, decretada pelo governo estadual para evitar a propagação do coronavírus nas prisões, a transparência dos fatos que ocorrem intramuros está restrita ao que é informado oficialmente pela SEAP.
Para a Defensoria, ainda não é possível, “à mingua de informações divulgadas pelos canais oficiais ou fornecidas ante solicitação”, aferir os reais impactos da pandemia no sistema penitenciário do Rio. Segundo estimativas, o estado tem 50 mil presos, sendo 800 idosos, que fazem parte do grupo de risco ao coronavírus.
Informações em 48 horas
Na ação civil pública, a Defensoria pede à Justiça que conceda liminar estabelecendo multa pessoal e para o órgão que se negar a cumprir algumas das providências listadas abaixo:
- Fornecer, em até 48 horas, os documentos solicitados pela DPRJ para instruir os requerimentos relacionados ao estado de saúde dos presos;
- Entregar, também em até 48 horas, os documentos solicitados pela Defensoria Pública para apurar a causa das mortes que aconteceram ou vierem a ocorrer dentro dos presídios;
- Justificar por escrito eventual incapacidade de determinar a causa das mortes no sistema penitenciário;
- Apresentar, em até cinco dias, relatório geral sobre a progressão de transmissão do coronavírus em todas as unidades prisionais do estado e as medidas adotadas para conter a doença;
- Atualizar semanalmente o relatório com informações sobre a situação dos presídios e as ações empregadas para conter a pandemia, dentre elas a realização de triagem clínica para quem ingressa no sistema, identificação dos grupos de riscos, encaminhamento dos pacientes com sintomas para unidades de saúde e isolamento dos casos suspeitos.
Acesse à integra da ACP: https://bit.ly/2WHtjuz
Leia também – DPRJ e MPRJ cobram medidas de contenção à Covid-19 nos presídios: https://bit.ly/3cnKYhy
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