Nota de esclarecimento sobre o atendimento remoto à população
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) vem a público prestar esclarecimentos sobre as informações veiculadas na edição desta quinta-feira (23) do Jornal Band News Rio, veiculado pela Rádio Band News FM, a respeito do atendimento remoto prestado pela instituição durante o plano de contingência contra o novo coronavírus.
Em observância às recomendações das autoridades sanitárias do Brasil e do mundo, assim como ao decreto em vigor no Estado do Rio de Janeiro que estabelece o isolamento como forma de evitar a disseminação em massa da COVID-19, a DPRJ se mobilizou e criou 110 Polos de Atendimento Remoto (PARs) para garantir orientação jurídica à população sem a necessidade de deslocamento.
Os atendimentos têm sido realizados por meio do WhatsApp, E-mail e Celular. Os contatos de cada polo têm sido amplamente divulgados, por meio da mídia e dos canais da instituição, que criou um site exclusivo para concentrar essas informações (https://coronavirus.rj.def.br/). Os PARs visam garantir o atendimento aos casos urgentes das pessoas em situação de vulnerabilidade e, ao mesmo tempo, preservar a saúde dos usuários e colaboradores da instituição.
Em funcionamento desde o último dia 23 de março, os 110 PARs realizaram mais de 26 mil atendimentos em todo o Estado do Rio de Janeiro. Ressaltamos que o atendimento presencial nesse período é possível para casos específicos, nos quais a assistência a distância não foi suficiente para a resolução do problema.
Conjuntamente com os PARs, que funcionam em dias úteis, a Defensoria Pública continua a orientar a população por meio de sua Central de Relacionamento com o Cidadão (CRC), que atende por meio do número 129 e do atendimento online disponível no link http://www.defensoria.rj.def.br/Cidadao/Atendimento-On-line.
Destacam-se também os polos de atendimento à distância para os plantões judiciários noturnos e diurnos de fins de semana, feriados e pontos facultativos. Apenas o Polo Remoto do Plantão Diurno que abrange o município de Belford Roxo, citado pelo referido programa, realizou 67 atendimentos nesta terça, quarta e quinta-feira (21 a 23) – feriados intercalados por um ponto facultativo. As demandas atendidas são as mais diversas e incluem a propositura de medidas judiciais para garantir assistência à população em áreas que vão da prevenção à violência doméstica à garantia de leitos para pacientes com coronavírus.
Simultaneamente ao atendimento individual, a DPRJ tem atuado de forma coletiva para garantir os direitos da população do Rio de Janeiro em vários campos do Direito. Para citar alguns exemplos, destaca-se a atuação da Coordenação de Saúde e Tutela Coletiva da instituição que recomendou recentemente, aos 92 municípios do Estado, a elaboração e apresentação de planos de contingência para assegurar assistência à saúde em seus territórios no período da pandemia.
As prefeituras que não responderam à recomendação se tornaram réus em ações civis públicas, movidas desde o início de abril pela instituição, para cobrar na Justiça o planejamento e investimentos na saúde pública. Outra ação importante, também movida pela Coordenação de Saúde, na sexta-feira da semana passada (17), requereu o desbloqueio de 155 leitos de UTI a fim de destiná-los ao tratamento dos pacientes da Covid-19.
Diante do exposto, a Defensoria Pública lamenta o conteúdo da reportagem, se colocando à disposição para esclarecimentos prévios e contando com todos os meios de comunicação para divulgação de seus canais de atendimento, a fim de evitar o deslocamento e exposição das pessoas nesse momento tão sensível.
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