Ouvidoria finda relatório de 550 denúncias de falta água em favelas
A Ouvidoria Externa da Defensoria Pública do Rio (DPRJ) concluiu, no último domingo (29), relatório sobre desabastecimento de água nas comunidades e periferias do estado durante a pandemia do novo coronavírus. Redigido pelo ouvidor-geral Guilherme Pimentel, o documento serve de base para pedidos de regulamentação do abastecimento nos locais mais afetados. O texto final contou com um total de 550 denúncias.
O relatório final contou com 434 denúncias de falta d’água permanente ou regular (na maior parte do dia), vindas de 143 lugares diferentes, entre bairros e favelas de 14 municípios. As comunidades da Tabajara (94), Rocinha (28), Alemão (15), Maré (11) e Chatuba de Mesquita (9) são as que enviaram o maior número de reclamações à Ouvidoria. Alguns dos bairros citados no documento relatam ainda que o problema de abastecimento perdura desde o começo do ano, quando houve a contaminação da água por geosmina.
Assinado no dia 1º de abril, o documento atualiza sua primeira versão enviada à Companhia Estadual de Águas e Esgoto do Rio de Janeiro (Cedae), no dia 25 de março, pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública e Ministério Público do Rio (MPRJ). Até aquele momento, havia um total de 475 denúncias registradas entre os dias 18 e 23 de março, sendo 397 delas relatando falta d’água permanente em 140 lugares diferentes. As denúncias foram coletadas inicialmente através de formulário disponibilizado pela Ouvidoria e, em um segundo momento, em formulário unificado da DPRJ com o MPRJ.
A Cedae enviou ofício em resposta apresentando sumário de casos atendidos e afirmando que está atuando com equipe reduzida, mas segue atendendo todas as solicitações em até 24h. Ressalta também a contratação de 40 novos caminhões-pipa para atender as solicitações de abastecimento da região metropolitana. Ainda segundo a empresa, os endereços apresentados em matérias jornalísticas citadas no relatório possuem problemas externos como falta de cisternas e caixas d’água, ligações clandestinas, violência urbana e crescimento de moradias informais.
Em análise a Ouvidoria constatou que apenas 21 dos 143 locais citados no relatório foram mencionados pela Cedae. Contactados, cinco informaram que o abastecimento estava normalizado, outros cinco relatam que houve avanço, mas ainda há problemas com o abastecimento, e seis afirmam que não houve melhora.
– É grave que a população não tenha acesso à água nesse contexto de pandemia. Mais grave ainda é o poder público não ter um plano emergencial. Mesmo com o empenho dos trabalhadores da Cedae e das lideranças comunitárias, fica difícil resolver o problema se o poder público não fizer o planejamento do fornecimento regular de água para todas as pessoas, sejam as que tem água encanada em casa, sejam as que moram em condições precárias, ou ainda quem sequer tem casa pra morar – afirmou Guilherme Pimentel.
Ação na Justiça
A Defensoria Pública e o Ministério Público do Estado protocolaram, na última sexta-feira (3), recurso contra decisão que negou pedido de liminar para obrigar a Cedae, o Governo Estadual e o Instituto Rio Metrópole a instituir um gabinete de crise e elaborar um plano de ações para garantir o abastecimento da população durante a pandemia do coronavírus. As instituições reiteram na ação que o acesso à água, além de estar garantido na Constituição do Brasil, é fundamental no combate à Covid-19. O caso tramita na 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.
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