Cartilha da DPRJ informa sobre os direitos do consumidor na pandemia

08 de abril de 2020 às 17:50

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) lançou importante canal de comunicação com a população para informar sobre o impacto nas relações de consumo em razão da pandemia. Em cartilha lançada pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) nesta quarta-feira (8), a instituição chama atenção para o efeito já produzido pelo coronavírus, nos contratos com as empresas, e ressalta a importância de manter as pessoas informadas sobre direitos básicos. Em relação a empréstimos e financiamentos, por exemplo, os principais bancos do país permitiram adiar o vencimento por até 60 dias. Quanto a serviços essenciais como água, luz, gás e telecomunicações, está proibido suspender o fornecimento no Estado do Rio de Janeiro.

Com 18 páginas abordando vários temas, a cartilha "Direito do Consumidor durante a pandemia de coronavírus" apresenta linguagem simples e de fácil entendimento sobre a atual situação do mercado e a importância do respeito ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e demais leis. A publicação também informa sobre transporte aéreo, cancelamento de eventos, golpes e preços abusivos, entre outros assuntos.

— Num momento em que inúmeras dúvidas sobre direito do consumidor são levantadas, compilar de forma objetiva as questões é uma necessidade. A cartilha foi elaborada em linguagem bem simples para que se possa atingir o maior número de pessoas — destaca a coordenadora do Nudecon, Patrícia Cardoso. "Provavelmente, teremos de fazer atualizações pontuais ao longo dos próximos dias, em razão da dinâmica dos acontecimentos, da produção legislativa, do posicionamento do executivo, das agências reguladoras e do mercado", ressalta a defensora.

Clique aqui e confira a cartilha na íntegra.

Texto: Bruno Cunha