DPRJ: Plano de prevenção à COVID-19 para pessoas em situação de rua
A Defensoria Publica do Rio de Janeiro (DPRJ), através do Núcleo de Fazenda e o Núcleo de Saúde e Tutela Coletiva, vai enviar as autoridades municipais um plano de prevenção e combate ao coronavírus específico para pessoas em situação de rua. O documento recomenda 31 ações emergenciais para redução das consequências da pandemia nesse público que vive em situação de extrema vulnerabilidade. A implementação deverá ser feita em até 72 horas.
Entre as medidas, o plano sugere que em casos emergenciais, constatada a sobrecarga dos equipamentos de acolhimento, sejam utilizados espaços públicos educacionais, culturais ou esportivos, que estejam com a utilização suspensa e que contenham instalações sanitárias adequadas, para o acolhimento das pessoas em situação de rua, evitando-se aglomerações e proporcionando as condições de higiene necessárias. É importante destacar que a prevenção e combate a COVID-19 não sejam utilizados para aumentar a discriminação desse público, com ações higienistas e internações compulsórias.
Segundo infectologistas, a população de rua é um grupo que fica muito exposto devido a todas as situações de risco social e de saúde pela condição de rua, que também envolve a higienização escassa. Desta forma, eles encontram-se nos grupos de maior risco de morte devido às doenças mais recorrentes, como tuberculose, doenças mentas, alto índice de AIDS, gestação de alto risco, doenças crônicas (diabetes, hipertensão arterial, hanseníase), consumo e dependência de álcool e outras drogas.
A subcoordenadora de Saúde e Tutela Coletiva, defensora Alesandra Nascimento, destacou a importância dos consultórios de rua.
- Além do acolhimento das pessoas em situação de rua, em pequenos grupos, como uma das formas de impedir a propagação do COVID-19, necessário se faz o fortalecimento dos consultórios de rua, equipamento imprescindível para reconhecimento dos casos e encaminhamento para as unidades de saúde aptas a conferir o atendimento médico necessário. A rapidez no diagnóstico possibilita o a prática de isolamento e os cuidados necessários, impedindo a propagação do vírus e o agravamento do caso - disse a subcoordenadora.
Das 31 recomendações, seis são em relação aos restaurantes da rede municipal de assistência social, pedindo reforço na infraestrutura com implementação de mais pontos de distribuição de refeições prontas embaladas, diminuindo, assim, aglomerações. Bem como oferta de áreas para lavagem das mãos e álcool em gel.
Em caso do não acolhimento dessas recomendações, a Defensoria Pública poderá entrar com medidas judiciais, inclusive, junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em decorrência da violação dos dispositivos legais.
Texto: Jaqueline Banai
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