Promoção da equidade racial na DPRJ é tema de encontro temático
“O que não pode mais existir em relação ao racismo é o silenciamento. Nós vamos falar hoje, amanhã e depois, porque só com a educação em direitos e com letramento racial vamos conseguir romper com o racismo e avançar para um projeto de civilização totalmente diferente do que foi pensado no início da República, com as teorias eugenistas e o racismo científico”. Com o olhar voltado para a Coordenação de Promoção de Equidade Racial (Coopera), a fala de Daniele da Silva de Magalhães, coordenadora da área em questão, deu a tônica do Encontro Temático transmitido no canal do Youtube da DPRJ na última quarta-feira (22). O evento é uma parceria Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) com as coordenações temáticas e apoio da Fesudeperj.
Durante o evento, que foi mediado pelo diretor geral do Cejur, Augusto Garcia; e contou com a participação da sub-coordenadora de Promoção de Equidade Racial, Adriana Britto e das defensoras-públicas do 3º e 4º Núcleos Regionais de Tutela Coletiva, Raphaela Jahara e Alessandra Bentes, respectivamente, a atuação interna e externa da Defensoria para combater o racismo estrutural foi o tema principal. Segundo Daniele, “a função da Coopera é justamente essa, porque a gente já enxergou que ele (o racismo) existe, e agora faz formulações para combatê-lo e erradicá-lo”.
Internamente, a DPRJ tem se movimentado em diversas frentes para alcançar a equidade racial. Alguns dos exemplos são a realização do primeiro Censo Étnico, que tem como objetivo produzir um diagnóstico das relações raciais e planejar políticas de diversidade na instituição, e o Programa Abdias do Nascimento (PAN), que consiste em fornecer bolsas de monitoria para os(as) cotistas aprovados no XXVII Concurso para Ingresso na Carreira da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Após ressaltar a necessidade de as pessoas brancas assumirem uma postura antirracista e se comprometerem com ela, a defensora Adriana Britto ponderou: “Esse incômodo não pode ser só de quem está sofrendo na pele.”.
Já no âmbito externo, a defensora Rafaela Jahara comentou sobre a atuação com as comunidades quilombolas que sofrem com invasões derivadas da prática da grilagem de terras, sobretudo nas regiões de Cabo Frio e Búzios. Outro fator recorrente é a perseguição das polícias ambientais, com a justificativa de que as comunidades estão desrespeitando as leis do segmento ao praticarem o extrativismo de aroeiras. Diante da situação, a DPRJ interviu, participando e acompanhando as lideranças locais em reuniões com outras instituições, com o objetivo de garantir a restituição dos territórios e de exigir dos municípios a capacitação das polícias, a fim de que saibam da importância da prática da cultura quilombola.
- Depois da participação da Defensoria Pública, o que eu percebo é que as lideranças tem sentido um grande acolhimento, principalmente através da escuta qualificada. Como branca, eu não sei e não tenho como mensurar a dor que uma pessoa que sofre racismo sente, mas o que eu tenho que fazer é me conscientizar e mostrar para as minhas filhas e para todas as pessoas que convivem comigo a importância de sermos antirracistas, de sermos militantes - ressaltou Rafaela.
No mesmo sentido, a defensora Alessandra Bentes falou sobre a atuação em casos de racismo religioso, que englobam ataques a terreiros de umbanda e candomblé e demandaram um esforço pela regularização dos imóveis onde são cultuadas as religiões de matriz africana. Em uma das situações citadas, havia a intenção de desapropriar o imóvel onde se encontram as ruínas do Terreiro do Joãozinho da Gomeia, em Duque de Caxias, para construir uma creche. Após a interferência da DPRJ, com uma atuação incisiva que explicou a necessidade do reconhecimento daquela área como sagrada para os seguidores da religião e a necessidade do Estado respeitar e assegurar que aquela área fosse protegida, ficou determinada a suspensão da desapropriação. De acordo com Alessandra, o combate ao racismo religioso deve ser um esforço conjunto entre as instituições.
- Fomos muito felizes com essa intervenção, e hoje posso dizer que o processo de desapropriação foi extinto. Mas há uma necessidade da Defensoria Pública e do Estado de promover a educação em direitos, de fazer com que as pessoas saibam, entendam e possam pulverizar para os praticantes das religiões, sobretudo de matriz-africana, sobre a garantia dos seus direitos e o que é necessário para que o tenham garantido.
Texto: Fernanda Vidon.
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